Maconha: México é 2º país da América Latina a descriminalizar uso recreativo da droga

Em uma decisão por oito votos a três, o tribunal decidiu que adultos podem se registrar para obter licenças que lhes permitam cultivar e consumir sua própria cannabis.

Mas fumar em público e na frente das crianças segue proibido.

O país se torna assim o 2º na América Latina a tomar essa medida, depois do Uruguai, que em 2013 legalizou também a produção e venda da droga.

A decisão mexicana, que não menciona a comercialização de cannabis, foi tomada depois que um projeto de lei de legalização parou no Congresso.

“Hoje é um dia histórico para as liberdades”, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar.

Mas alguns especialistas acreditam que a decisão provavelmente não resultará em grandes mudanças imediatas.

A ONG México Unidos Contra o Crime disse que a decisão “não descriminaliza as atividades necessárias para realizar o consumo”, como posse e transporte.

A Câmara dos Deputados do México aprovou um projeto de lei legalizando o uso recreativo da maconha em março, mas ainda precisa da aprovação final do Senado.

A legislação permitiria que usuários com licença carregassem até 28 gramas e cultivassem até oito plantas em casa para uso pessoal. Atualmente, é ilegal transportar mais de cinco gramas.

Os defensores da legalização esperam que ela possa reduzir parte da violência relacionada ao comércio ilegal de drogas, que mata milhares de pessoas no país todos os anos.

No Brasil, o uso recreativo da maconha é proibido.

A lei 11.343, de 2006, institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas. A legislação proíbe “o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”.

No entanto, a lei abre caminho para uso “exclusivamente para fins medicinais ou científicos”.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação do uso medicinal de produtos feitos à base de maconha, que podem ser produzidos no país e vendidos em farmácias.

Algumas associações de pacientes conseguiram autorização para cultivar e produzir remédios para seus milhares de associados. Indivíduos também conseguiram habeas corpus preventivos permitindo o cultivo para uso medicinal.