A desconhecida história do embargo cubano

Eis um tema que, ao longo de mais de meio século, é inseparável da vida do povo cubano, e que tem estado presente, por igual período de tempo, no cenário político e na opinião pública internacional: o embargo econômico imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos.

Em minha opinião, o controvertido embargo tem sido apenas um jogo diabólico de conveniência entre os dois governos envolvidos neste embate, cujo resultado alcançado durante décadas tem sido um só: uma falta de respeito ao — e um desprezo abominável e abusivo pelo — povo cubano.

Por que digo isso?

Este jogo desumano começou em outubro de 1960, como resposta do governo americano às expropriações das propriedades de cidadãos e companhias americanas na ilha, levadas a cabo pelo ainda incipiente governo revolucionário cubano.

Já no ano de 1992, o embargo adquiriu caráter de lei e, em 1996, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a chamada Lei Helms-Burton, a qual proibiu os cidadãos americanos de realizar negócios dentro da ilha ou com o governo cubano — embora desde muito antes a justificativa para o embargo tenha sido a ausência de liberdades civis e as violações dos direitos humanos realizadas pelo regime cubano.

Ainda hoje, o povo de Cuba majoritariamente acredita que a causa de todas as suas penúrias é o bloqueio.  Eu também pensava assim, até ter presenciado algo que me fez pensar seriamente a respeito.

Em 1997, eu trabalhava como assessor jurídico de uma empresa que atuava no ramo do comércio exterior, e qual foi a minha surpresa quando constatei que a empresa Alimport (Empresa Cubana Importadora de Alimentos), responsável pelo nosso comércio exterior, estava importando produtos agrícolas diretamente de produtores dos Estados Unidos. Estranho, não?

Ou seja, no ano de 1996 foi aprovada a Lei Helms-Burton e, um ano depois — quando já era notícia diária em Cuba e no resto do mundo a aprovação da dita lei —, pude constatar, repito, que se estava importando produtos agrícolas diretamente do Império Americano.

Isso, contudo, não era dito pelos meios de comunicação em massa do meu país.

Porém, há mais. No ano de 1999, o presidente Bill Clinton “endureceu o bloqueio”, proibindo as filiais estrangeiras de companhias americanas de negociar com Cuba a valores maiores do que US$700 milhões anuais.  Entretanto, no ano 2000, o próprio Clinton autorizou a venda de certos produtos “humanitários” a Cuba.

O fato é que, paradoxalmente, não apenas os EUA têm estado entre os cinco principais sócios comerciais de Cuba, como também, se não bastasse, têm sido os principais fornecedores de produtos agrícolas para a ilha.  

Veja a tabela abaixo.

Fonte: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.

Não seria o maior embargo sofrido pelo povo cubano justamente aquele imposto pelo próprio governo cubano?

Muitos afirmam que o comércio entre Cuba e EUA está sujeito a regulações e que ocorre debaixo de certas condições.  Por exemplo, Cuba tem que pagar imediatamente, e à vista, todos os produtos que importa dos EUA, já que este não concede nenhum tipo de crédito financeiro ao governo de Cuba.

Há algo de errado nisso?

Bom, dado que cada um tem o direito de proteger seus interesses, e dado que Cuba, pelas circunstâncias, justificadas ou não, é má pagadora, tal exigência é compreensível.  Eu mesmo tenho experiência com isso: lidei com muitas reclamações por parte de empresas estrangeiras, tendo que responder por questão de mora nos pagamentos.

Não é interessante o fato de que Cuba sofra embargo de um país que, por sua vez, tem sido seu principal exportador de produtos agrícolas e, em nível mundial, seu quinto maior exportador?

Números divulgados pelo Banco Mundial. Maiores informações aqui.

Não entendo, realmente.

De qualquer forma, o embargo existe e, ainda que não seja tão cruel como pintam, nenhum governo tem o direito de boicotar ou de atrapalhar de nenhuma forma a economia de outro país.

Contudo, se analisarmos as causas apontadas e as consequências deste conflito, veremos, de um lado, o governo dos Estados Unidos bloqueando a economia de Cuba com a justificativa de obrigar o governo cubano a reconhecer as liberdades individuais e a respeitar os direitos humanos de seu povo; e, de outro, o governo de Cuba culpando o embargo por todas as suas penúrias e calamidades, exaltando ferrenhamente sua imagem de defensor das liberdades individuais e dos direitos humanos.

Essa acusação feita aos americanos pelo governo cubano não deixa de ser irônica.  Pois, como bem disse Diogo Costa, “Antes de 1959, o problema de Cuba era a presença de relações econômicas com os Estados Unidos.  Depois o problema se tornou a ausência de relações econômicas com os Estados Unidos.”

E prossegue:

O embargo americano é obsceno, mas não é a raiz da pobreza cubana.  De fato,[…] os cubanos podem comprar produtos americanos pelo México.  Podem comprar carros do Japão, eletrodomésticos da Alemanha, brinquedos da China ou até cosméticos do Brasil.

Por que não compram?  Porque não têm com o que comprar.  Não é um problema contábil ou monetário — o governo cubano emite moeda sem lastro nem vergonha.  O que falta é oferta.  Cuba oferece poucas coisas de valor para o resto do mundo.  Cuba é pobre porque o trabalho dos cubanos não é produtivo.

A má notícia para os comunistas é que produtividade é coisa de empresário capitalista.  Literalmente.  É o capital que deixa o trabalho mais produtivo.  E é pelo empreendedorismo que uma sociedade descobre e realiza o melhor emprego para o capital e o trabalho.

Mesmo quando o governo cubano permite um pouco de empreendedorismo, ele restringe a entrada de capital. Desde que assumiu o poder em 2007, Raúl Castro já fez a concessão de quase 170.000 lotes de terra não cultivada para agricultores privados.  Só que faltam ferramentas e máquinas para trabalhar a terra.  A importação de bens de capital é restrita pelo governo.  Faltam caminhões para transportar alimentos.  Os poucos que existem estão velhos e passam grande parte do tempo sendo consertados. Em 2009, centenas de toneladas de tomate apodreceram por falta de transporte.

No fim, independentemente dos critérios com que se analise este tema, se há algo que não se pode questionar é o fato de que o único prejudicado nesta briga tem sido o próprio povo cubano: o de verdade, e não a minoria governante.

Embargos servem apenas para fortalecer regimes totalitários e para aumentar o sofrimento da população oprimida, que, além da ditadura, ainda fica privada de poder adquirir bens que aliviariam um pouco do seu sofrimento.

Basta comparar Cuba à China. Em ambos os casos, os regimes seguem firmes e fortes, mas os chineses ao menos têm acesso a produtos estrangeiros, o que ajudou a aliviar enormemente sua privação.

Sobrepor um embargo comercial a uma ditadura é algo desumano.

É o povo cubano quem sofre com a miséria e com a escassez, e é o que sofre também com as faltas de liberdades individuais e com a violação dos direitos humanos mais elementares, enquanto os políticos dos dois lados seguem envolvidos neste jogo diabólico.

Até quando?