Saibam todo que foi tratado no Programa Fala Governador

DIGNIDADE MESTRUAL – O Governo da Paraíba encaminhou para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A ação que vai promover o acesso a absorventes internos, externos, descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para pré adolescentes e adolescentes que menstruam e estão matriculadas na rede pública de ensino da Paraíba. Esse projeto têm o objetivo de minimizar a evasão escolar das meninas durante o período menstrual, uma vez que podem ter dificuldade de acesso à itens de higiene pessoal. O projeto havia sido proposto pela Assembleia Legislativa, mas não pôde ser aprovado, já que, legalmente deve ser uma iniciativa do executivo. No entanto, por ser sensível ao tema, o Governo encaminhou para votação dos deputados e conta com a aprovação na casa legislativa.

TRAVESSIAS URBANAS – Nesta segunda-feira (30), o Gestor do executivo estadual, João Azevêdo, autorizou as ordens de licitação para a construção de Travessias Urbanas de 13 municípios paraibanos, onde serão investidos aproximadamente R$ 22 milhões. As obras de Travessia Urbana serão executadas em Sousa, Assunção, Caaporã, Mari, Mulungu, Olivedos, Ouro Velho, Pirpirituba, Salgadinho, Serra Redonda, Soledade, São José de Piranhas e Esperança.  Cerca de 100 cidades estão na lista de planejamento a serem autorizadas futuramente novas ordens de licitação para a construção de travessias urbanas.

OBRAS DO RIO PARAÍBA – Foram autorizadas nesta segunda (30), pelo Governo do Estado da Paraíba, as obras de infraestrutura que contemplarão os municípios de Itabaiana, Salgado de São Felix, Bonito de Santa Fé e João Pessoa. Com R$  22 milhões investidos, as obras terão uma extensão de 20 Km para mudar a vida das pessoas que residem às margens do Rio Paraíba e do trecho que liga Itabaiana, Salgado de São Félix até a barragem de Acauã.

ORDENS DE SERVIÇOS –  Autorizadas nesta segunda-feira (30), durante o Programa Conversa com o Governador, as obras de recuperação interna das vias do Polo Turístico Cabo Branco, contemplando a área onde serão construídos resorts e um parque aquático. A obra possui extensão de 2,24 km, somando investimentos de cerca de R$ 1,3 Milhões, com recursos próprios do Estado.  Além de melhorar o sistema viário do Polo Turístico, o investimento irá promover o desenvolvimento turístico sustentável na região, integrar um dos maiores complexos turísticos planejados do Nordeste e gerar novas oportunidades de negócios, empregos e renda. Já no sertão, foram autorizadas as ordens de serviço para pavimentação do acesso de Bonito de Santa Fé até a divisa com o Ceará, onde serão injetados recursos superiores a R$ 4 milhões, para ampliar e modernizar a infraestrutura rodoviária estadual e promover o intercâmbio socioeconômico entre o sertão Paraibano e o sul Cearense.

CAGEPA – A Cagepa lançou a campanha ‘REFIS CAGEPA’, voltado às prefeituras municipais que possuem débitos junto à companhia. Atualmente 155 Prefeituras Municipais devem de mais de R$ 112 milhões em contas de água. A campanha propõe descontos nos valores referentes à multas e juros por atraso. Os municípios ainda poderão parcelar o saldo restante em até 10 anos. A campanha tem início nesta quarta-feira, dia 01 de setembro, e segue até o dia 01º de Novembro. As prefeituras interessadas em regularizar suas pendências junto à CAGEPA poderão negociá-las diretamente por meio de canais exclusivos, nos telefones (83) 3218-1371/3218-1398, pelo WhatsApp (83) 98827-5296 ou pelo e-mail scop@cagepa.pb.gov.br.

SEGURANÇA – As forças de Segurança da Paraíba reduziram em 15% os assassinatos no mês de julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com dados da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, por meio de relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística, os homicídios de mulheres no Estado mantiveram a queda, chegando a menos 9% de janeiro a julho de 2021. Os feminicídios também tiveram redução de 11% nos sete meses. Nos sete meses, ainda houve uma queda de 40% nos ataques a bancos. A redução de ocorrências chega a 89% em comparação a 2016. O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar contabilizou 1.827 resgates de pessoas vítimas de acidentes de trânsito em todo o Estado e 82 atendimentos, em casos de tentativas de homicídio, nas quais a agilidade no socorro foi essencial para a preservação da vida. 

CENTRO DE EQUITAÇÃO – O Governo do Estado autorizou nesta segunda (30), a construção de uma nova sede do Centro de Equitação da Polícia Militar, no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, onde serão investidos cerca de R$ 600 mil. Será construído uma sede própria de Equitação da Polícia Militar, com objetivo de beneficiar os policiais e usuários que fazem tratamento de equoterapia. 

CEHAP – O Programa Parceiros da Habitação, em o objetivo de promover a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, por meio de parcerias com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas e mutuários. O programa prevê a construção de mil unidades habitacionais, totalizando R$ 15 milhões de investimentos do Governo do Estado. Em ritmo acelerado, está em andamento a construção de 92 casas no bairro Cidade Verde, em João Pessoa, com investimentos superiores a R$ 2,4 milhões. Mais 30 municípios enviaram projetos para parceria, até o momento estão confirmados novos projetos para os municípios de: Ingá com 60 casas, Jacaraú com 42 casas e Sousa com 16 casas.

PARAÍBA QUE ACOLHE – O projeto de Lei que institui o programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19, foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O benefício será pago até a maioridade civil, assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação. Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe e terão direito ao auxílio. O ‘Paraíba que Acolhe’ é resultado de uma ação da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que estabeleceu o programa ‘Nordeste Acolhe’ em todos os estados da região. Além do auxílio financeiro, as crianças e adolescentes terão acompanhamento do rendimento escolar e serão inseridas nas redes socioassistencial e de saúde do estado.

PB GÁS – O Governo da Paraíba exercerá a preferência de aquisição das ações pertencentes a Petrobras com a venda da Gaspetro que possui participação em 19 companhias de gás do país. A Companhia Paraibana de Gás (PBGás) que possui como acionistas o Governo da Paraíba, a Mitsui Gás e a Gaspetro. O objetivo do Estado da Paraíba é de exercer a preferência de aquisição dessas cotas e fortalecer a Companhia para que ela continue prestando os serviços e ampliando os investimentos. A PBGás possui projetos de expansão, e através desta ação será possível colocá-la em prática. Atualmente, a Companhia concentra esforços na diversificação de seu mercado – destaque especial para o segmento residencial e comercial, na ampliação de sua estratégia de interiorização e na implantação de um modelo de gestão empresarial que garanta à PBGÁS uma posição de destaque no cenário nacional. 

EDUCAÇÃO – Paraíba é o Estado que possui o melhor Índice de Ensino à Distância (IEAD) em todo o Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela série ‘Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade”, produzida pela Rede de Pesquisa Solidária (RPS). Em 2021, o IEAD da Paraíba atingiu 8,89 pontos – um aumento de três pontos em relação ao ano passado; enquanto a segunda posição ficou com o Distrito Federal, com um IEAD de 8,33; e na terceira posição, os Estados de Minas Gerais e do Paraná, com IEAD de 7,78. Mais uma vez, a Educação oferecida no Estado da Paraíba foi reconhecida nacionalmente pelos esforços empregados pelo Governo do Estado, para promover um Ensino Remoto inclusivo e de qualidade para todos os estudantes da Rede Estadual durante a pandemia. Anteriormente, uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicou a Educação da Paraíba como a que melhor oferece oportunidades de Ensino Remoto aos alunos.