Comissão debate criação de autarquia para fiscalização de segurança nuclear

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (31) a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN foi criada pela Medida Provisória 1049/21 e tem o papel de fazer o monitoramento, a regulação e a fiscalização de segurança nuclear, a proteção radiológica e segurança física das atividades nucleares, de materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.

“A medida provisória busca desvincular as atividades relacionadas à fiscalização e controle dos usos da energia nuclear e à repressão de ilícitos das atividades nucleares de promoção e fomento”, explica o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a realização do debate. Ele lembra que a matéria vem sendo debatida desde os anos 90 e afirma que o tema é bastante complexo para ser analisado em pouco tempo.

Foram convidados:
– representante do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações;
– o ambientalista e vencedor do “Prêmio Nobel Alternativo” da Right Livewood Award, do Parlamento Sueco, Francisco Whitaker Ferreira;
– o servidor da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) e pós-graduado em Energia Nuclear pela Universidade de São Paulo (USP), Sidney Luiz Rabello; e
– o diretor-presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), João Márcio Lima do Nascimento.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5. Os interessados podem acompanhar o debate e participar das discussão pela internet.