Suprema Corte nega apelo contra lei antiaborto do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma grande vitória aos opositores do aborto na noite desta quarta-feira (01/09), ao rejeitar suspender uma lei do Texas proibindo a interrupção da gravidez após seis semanas de gestação, mesmo em casos de estupro ou incesto.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e a Planned Parenthood, assim como o Centro para Direitos Reprodutivos e outras associações, entraram com um pedido emergencial na segunda-feira para que a Suprema Corte detivesse a aplicação da lei.

A Corte, fortemente dividida, com quatro dos seus nove juízes opondo-se à decisão, não se pronunciou sobre a constitucionalidade da legislação, que entrou em vigor 24 horas antes, mas citou “questões processuais complexas e inovadoras”.

A magistrada progressista Sonia Sotomayor acusou seus colegas conservadores de “enterrarem a cabeça na areia” diante de uma “lei flagrantemente inconstitucional” e “projetada para impedir as mulheres de exercer seus direitos constitucionais”.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, juntou-se à minoria progressista, mas foi vencido face à maioria conservadora, reforçada por três magistrados nomeados pelo ex-presidente Donald Trump justamente por sua oposição ao aborto.

Assinada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, a regra proíbe o aborto no Texas assim que o batimento cardíaco do embrião for detectado, o que geralmente ocorre após cerca de seis semanas de gravidez, quando a maioria das mulheres sequer sabe que está grávida. Só há uma exceção: em caso de perigo para a saúde da mulher.

A “lei do batimento cardíaco”, como ficou conhecida, praticamente proíbe o aborto, já que não prevê sequer exceções em casos de incesto ou estupro, tornando o Texas o estado com a mais restritiva legislação sobre o assunto no país.

Direito constitucional desde 1973

O aborto foi reconhecido como um direito constitucional nos Estados Unidos em 1973, graças à decisão da Suprema Corte no emblemático processo Roe vs. Wade, que reconheceu que uma mulher pode interromper a gravidez nos primeiros seis meses de gestação.

A ACLU classificou como “imediato e devastador” o impacto que a lei terá . “O acesso a quase qualquer tipo de aborto foi proibido para milhões de pessoas”, disse a associação, que estima que “aproximadamente 85 a 90%” das que abortam no Texas estão grávidas há pelo menos seis semanas, incluindo vítimas de estupro ou incesto.

Já ativistas antiaborto comemoraram a decisão. “Este é um momento histórico na luta para defender mulheres e crianças do aborto”, afirmou Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG Susan B Anthony List.

Recompensa a denunciantes

No passado, outros estados americanos tentaram decretar restrições ao aborto, mas não tiveram sucesso devido à decisão de 1973. Doze aprovaram leis semelhantes às do Texas, que foram bloqueadas por violar a jurisprudência da Suprema Corte.

A nova lei do Texas contorna esse direito legal, ao permitir que qualquer cidadão possa processar pessoas que possibilitem ou facilitem a prática de aborto, em vez de atribuir às autoridades o poder de fazer cumprir a medida. Os cidadãos são encorajados, graças a uma compensação financeira, a entrarem com queixas civis contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a abortar. Uma lei antiaborto texana anterior foi anulada pelo Supremo Tribunal em 2016.

A ACLU argumenta que a lei “cria um esquema de caça a recompensas que encoraja o público em geral a abrir processos judiciais caros e hostis contra qualquer pessoa que eles acreditam ter violado a proibição”.

“Qualquer pessoa que processar com sucesso um funcionário do centro de saúde, um provedor de aborto ou qualquer pessoa que ajude alguém a fazer um aborto depois de seis semanas receberá uma recompensa de pelo menos 10 mil dólares, a serem pagos pela pessoa processada”, afirma a entidade.

“Lei radical”

Por uma questão processual, essas disposições dificultam a intervenção dos tribunais federais, que até então se recusavam a lidar com recursos contra essa lei. A Suprema Corte seguiu o exemplo, mas ressaltou que pode haver outros recursos contra essa lei, por exemplo, em tribunais estaduais.

O presidente Joe Biden criticou a lei como “radical” por restringir “o acesso das mulheres aos cuidados e à saúde de que precisam”, o que, segundo ele, prejudicará especialmente as comunidades mais desfavorecidas.

Uma pesquisa publicada na quarta-feira pela rede de televisão NBC aponta que 54% dos entrevistados acreditam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 42% acham que deveria ser ilegal.