A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 5163/13, que garante o...
Proposta ainda permite que empresas interessadas abatam 1% do Imposto de Renda para investir no programa
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado
Texto altera a lei que autoriza os repasses da União sem necessidade de convênios, desde que haja prestação de contas no prazo de 60 dias
Bônus será tanto para o ensino superior quanto para as escolas técnicas de nível médio
Texto também determina o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares
Em debate no Plenário, deputados destacaram histórico de luta e mobilização desses profissionais em busca de melhorias
Entre outros pontos, o partido sustenta que a nova modalidade dificulta a fiscalização pelos auditores-fiscais do trabalho