Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte ganha manual de atuação

Os órgãos envolvidos na execução do Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita-PB), especialmente o Ministério Público da Paraíba (MPPB), contam agora com a ajuda de um manual de atuação, que vai aprimorar o trabalho realizado. A publicação foi lançada nessa quarta-feira (15), em evento presencial no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, e é fruto da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh); MPPB e a entidade executora do programa, a ONG Casa Pequeno Davi.

O Provita-PB foi instituído em 2020, por meio do decreto 40.473, e tem como objetivo a proteção de pessoa que, sendo vítimas ou testemunhas de crime, sofram ameaças ou coerção, em virtude de suas colaborações com os investigações ou processos criminais.

O manual lançado visa compartilhar de forma didática o funcionamento do programa, com ênfase na atuação dos membros do Ministério Público. Contém ainda um fluxograma e uma material de apoio que pode ser acessado digitalmente por meio página online.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, destacou a importância do lançamento da publicação. “Louvo, reconheço e saúdo a iniciativa desta publicação que eu tenho certeza que vai fortalecer a atuação do MP no Provita, e, consequentemente, fortalecer o Programa como um todo. Para nós tem sido um desafio diário executar este Programa, no qual quem está envolvido diretamente na execução não descansa. As situações acontecem na madrugada, nos finais de semana, feriados, enfim, não há dia para acontecer e precisamos estar atentos para tomar as decisões e dar os encaminhamentos necessários”, completou.

Representando o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio, a subprocuradora-geral Vasti Cléia Marinho destacou a importância do manual para o aprimoramento do trabalho do MP no Provita e enfatizou: “Esse programa tem uma relevância social muito grande, ele busca como objetivo maior a promoção da justiça, através dessas provas que não seriam obtidas, em muitos casos, se não fossem esses colaboradores que o Programa protege”. 

O juiz Herbert Luna, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides, ressaltou as parcerias no trabalho da Justiça. “A parceria do MP com a sociedade civil e com o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, tem mostrado resultados alvissareiros e positivos na real execução da legislação pertinente e o Poder Judiciário reconhece esses relevantes serviços prestados por essas instituições”.

Sobre o Manual, o promotor de justiça, Guilherme Lemos, representante do MPPB no Conselho Deliberativo do Provita-PB detalhou: “A finalidade do manual é proporcionar aos membros do MPPB uma compreensão facilitada de qual a efetiva participação e importância dos membros do MP em todo processo de inclusão e também de exclusão das pessoas que são vítimas de ameaça no Provita”.

Participaram ainda da mesa de abertura o superintendente adjunto de Polícia Civil, Rodolfo Rafael Santa Cruz; o secretário executivo de Administração Penitenciaria da Paraíba, João Paulo Barros, e a representante da Entidade Executora – Casa Pequeno Davi, Cristiane Freire.

A programação seguiu com a apresentação detalhada do manual realizada pela presidente do Conselho Deliberativo do Provita-PB, Janaína Gouveia, e  com uma capacitação direcionada aos membros do MPPB que atuam nas áreas que dialogam com o Provita-PB, com a finalidade de apresentar aspectos normativos, procedimentais e o fluxograma do MPPB no Programa.

O programa – O Provita visa garantir a segurança; bem-estar da pessoa protegida; garantir as integridades física e psicológica de testemunha/vítima e de seus familiares ameaçados; proporcionar à pessoa protegida reinserção social, fazendo com que suas obrigações civis sejam garantidas, e que seu convívio familiar seja restaurado.

O acesso ao Programa se dá por solicitação do interessado via autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos públicos ou entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos. Para inclusão é necessário a assinatura de um termo de compromisso que vincula o cumprimento de normas de conduta.