ECONOMIA
Novo relatório da PEC 110/2019, da reforma tributária, traz agrado a estados e municípios
Reforma deve voltar à pauta da CCJ no dia 16 de março, como item único da pauta. Leia a íntegra do relatório
As alterações trazidas na última quarta-feira (23/2) na PEC 110/2019 visam majoritariamente diluir o impacto da reforma tributária aos estados e municípios. O relator, senador Roberto Rocha, buscou tornar a reforma mais apetitosa aos entes, reduzindo eventuais resistências. Leia a íntegra do relatório.
É o caso, por exemplo, do aumento de 20 para 40 anos do período de transição federativa da proposta. Haverá a manutenção, por vinte anos, da receita atual dos entes federativos, com um adicional aos estados e municípios mais afetados.
Também há uma alteração em relação à Zona Franca de Manaus, com a possibilidade de o Amazonas receber uma participação na arrecadação do IBS decorrente das operações interestaduais que tiveram origem na Zona Franca de Manaus.
