Aposta do TSE, PL das Fake News tem prazo apertado para valer para as eleições

O projeto de Lei das Fake News, a aposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular o tema, corre o risco de não ser aprovado a tempo de valer nas eleições deste ano.

Caso confirmado, só terá validade 90 dias após a publicação e há uma preocupação com relação à velocidade da tramitação no Senado.

O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), chegou à Câmara em julho de 2020 e, desde então, os deputados encontram dificuldade para chegar a um entendimento. Entidades da sociedade civil e as plataformas os pressionam em direções contrárias.

Lideranças do Senado avaliam que por lá não será diferente e, tendo em vista o tempo que os deputados tiveram para analisar o tema, a tendência é que eles queiram apreciar detidamente as mudanças, o que pode demorar.

Além disso, há quem defenda no PT deixar a proposta em banho-maria de modo a esperar que a regulamentação das redes sociais aconteça apenas no ano que vem, em um eventual mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, o partido poderia fazer contribuições de forma mais assertiva, fortalecido pelas urnas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem pressa para aprovar o texto, mas ainda não há um entendimento.

O relator, Orlando Silva (PC do B), diz já ter conversado com dois terços das bancadas e pretende concluir as reuniões na próxima semana. Na sequência, o plano é conversar com o senador Ângelo Coronel, que relatou a primeira versão da proposta e ver quais são os pontos de convergência e de divergência.

“A meta é submeter ao plenário da Câmara um texto pactuado com o Senado. Só assim a tramitação lá pode ser rápida”, afirma.

Em uma perspectiva otimista, deputados avaliam que poderia ser viável analisar o substitutivo na segunda quinzena de março. Levando em consideração que ainda há três feriados no primeiro semestre, e que o presidente Jair Bolsonaro ainda pode vetar, entidades da sociedade civil acenderam um alerta amarelo.

Para valer em outubro, a nova precisa estar publicada até 2 de julho.

Há duas soluções sendo avaliadas. A primeira seria a análise de um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) que trata especificamente da representação legal no Brasil, ponto nevrálgico na avaliação dos ministros do TSE por causa da dificuldade em acionar o Telegram.

“O ideal é passar o do Orlando, e regular tudo. Eu não acho é que a gente possa chegar na eleição sem regular nada porque não consegue chegar a um acordo de tudo. O que eu ofereci foi simplesmente uma alternativa”, explica Ramos.

O problema é que esse caminho pode acabar esvaziando a proposta original e tirando a mola propulsora neste momento, que são as eleições.

Orlando rejeita essa possibilidade. “Precisamos de instrumentos para combater desinformação o quanto antes. E isso vai além de eleições”, sustenta.

A segunda alternativa, portanto, seria fatiar os prazos de vigência, dando mais ou menos tempo em função do grau de dificuldade na implementação.

Aprovado no Senado em 2020, o projeto teve andamento na Câmara dos Deputados no ano passado, após a realização de uma série de audiências públicas para debater diferentes itens do projeto, incluindo representantes das empresas.

Como o projeto foi bastante alterado, caso seja aprovado pela Câmara, ele deverá ser novamente apreciado no Senado.

Na reta final, foram incluídos diversos pontos novos que não estavam previstos anteriormente, assim como alguns pontos considerados polêmicos, como a rastreabilidade em aplicativos de mensagem, foram retirados.