Delegado Azevedo irá defender punições mais duras na Câmara Federal: ‘Pena capital precisa ser discutida no Brasil’

Com quase 18 anos na Polícia Civil, o Delegado Azevedo explica que o endurecimento das punições pode desestimular a criminalidade. Ele acredita que uma proposta que tem que ser discutida no Brasil é a execução da pena capital, ou pena de morte.

Ele dá um exemplo: “Se você executa, dentro do devido processo legal, um chefe de facção, você manda uma mensagem muito forte”. O pré candidato entende que o assunto é delicado, mas que precisa ser debatido na sociedade e entre os legisladores. “Na Câmara Federal, com o presidenciável Sérgio Moro no Planalto, podemos ter essa discussão e chegar num momento de mais segurança no Brasil”, avalia.

A lei no Brasil

A CF de 88 veda a pena de morte e a de trabalhos forçados. Se quisermos essas penas, teremos que convocar uma nova constituinte.

A atual legislação do Brasil prevê no inciso XLVII, do artigo 5º, da Constituição Federal – CF que em nossa nação não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada.  Diante disso, pode-se dizer que o Brasil contempla sim a possibilidade de pena de morte, mas sua aplicação não ocorre em tempos de paz, já que, para sua incidência, será necessária a instauração do fortuito guerra, ato declaratório que é de incumbência privativa do Presidente da República.

Diante disso, embora haja mesmo previsão legal expressa da pena capital no país, esta só pode ser aplicada em situações específicas (crimes militares) e apenas em período não comum (guerra declarada).

Pena de morte no mundo

A pena de morte é uma pena legal nos Estados Unidos, que atualmente é a única nação ocidental desenvolvida que aplica a pena de morte regularmente. Os crimes capitais aplicados nos Estados Unidos são homicídios com agravantes e crimes contra o estado (espionagem, traição).  

Países da Ásia e do Oriente Médio também punem com a pena capital crimes de tráfico de drogas.