Desde 2019, Governo Federal entregou mais de 9,6 mil projetos de mobilidade e desenvolvimento regional

OGoverno Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 11,6 bilhões para a conclusão de 9.657 projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano desde 2019. Esses valores contemplam repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram beneficiadas 14,4 milhões de famílias em todas as regiões do Brasil.

As intervenções concluídas nesses três anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional. Além disso, foram investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do país.

Novidades em mobilidade urbana

Na área de mobilidade urbana, o Governo Federal tem atuado para otimizar ações e projetos e para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Exemplo disso está na melhoria da gestão da informação no setor.

No ano passado, foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu). A ferramenta permite a consulta e a visualização de dados relativos à área e conta com uma base de informações provenientes de diversos órgãos e agentes federais.

Também foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Voltado a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele poderá ser concedido a órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas.

O Selo Bicicleta Brasil está inserido no âmbito do Programa Bicicleta Brasil, que tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, especialmente nos municípios de médio e grande portes.

O Ministério do Desenvolvimento Regional também iniciou a elaboração da proposta de um marco legal para unir o regramento em mobilidade urbana. O intuito da iniciativa é desenhar uma estratégia de regulação e fomento mais ampla na área, que também ajude estados e municípios a organizarem melhor seus sistemas e contratos, propiciando a melhoria do ambiente regulatório.

Transporte sobre trilhos

Nos últimos três anos, o Governo Federal possibilitou investimentos diretos para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os investimentos anunciados somam R$ 105 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Esta foi a primeira vez, em quase 40 anos, que a União fez aportes destinados à ampliação e modernização nos sistemas da CBTU nesse porte.

Em Natal (RN), os investimentos da União somam R$ 73,1 milhões, que estão sendo utilizados para a construção das Linhas Branca e Roxa. Parte da primeira já está em operação, atendendo a cidade de Parnamirim.

As obras da Linha Branca, que contará com três trechos ao todo, foram iniciadas em fevereiro de 2021 e beneficiarão 7 mil passageiros. Serão construídos 23,4 quilômetros de vias, com quatro novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é de R$ 58,3 milhões.

A construção da Linha Roxa da CBTU na Grande Natal teve a pedra fundamental lançada em setembro de 2021. Com aporte de R$ 14,8 milhões do Governo Federal, o empreendimento contempla a instalação de 4,1 quilômetros de trilhos e a construção de três estações: BR-101 Norte, Guararapes e Vicunha. A previsão é que 2 mil pessoas sejam atendidas diariamente pelo ramal. As obras estão 40% concluídas.

Com a construção das Linhas Branca e Roxa, a malha ferroviária da Grande Natal se tornará a mais extensa do Nordeste e a terceira maior do País – atrás apenas das Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Já na Grande Recife, foi inaugurada em dezembro do ano passado a segunda ponte ferroviária sobre o Rio Pirapama, em Cabo de Santo Agostinho (PE). Com investimento federal de R$ 11,4 milhões, a infraestrutura, de 90 metros de extensão, é parte do projeto de duplicação da Linha Sul Diesel do sistema VLT do Metrô do Recife, operada pela CBTU.

Quando o projeto de duplicação da Linha Sul Diesel do sistema VLT do Metrô de Recife estiver finalizado, 21 mil passageiros poderão fazer o trajeto de Cajueiro Seco a Cabo de Santo Agostinho diariamente. A quantidade de estações vai passar de quatro para seis e o tempo de percurso entre as estações de VLT cairá de 51 minutos para 23 minutos.

Em João Pessoa (PB), foram entregues, em fevereiro deste ano, quatro desvios ferroviários que permitem o aumento da capacidade de operação na região metropolitana da capital paraibana e a redução do intervalo entre os trens, que cairá de 69 minutos para cerca de 30 minutos. Também é esperado o aumento da quantidade de passageiros transportados diariamente, dos atuais 12,3 mil usuários para cerca de 21,5 mil viajantes.

Ao todo, o investimento do Governo Federal em melhorias da operação da CBTU em João Pessoa é de R$ 10,3 milhões. São R$ 7,5 milhões para a construção dos desvios já entregues e mais R$ 2,8 milhões para as reformas das Estações Jacaré, Várzea Nova e Bayeux, que estão em andamento.

O Governo Federal também vai investir R$ 2,8 bilhões para viabilizar a construção da Linha 2 do metrô que atende Belo Horizonte e cidades próximas, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1, intervenções contidas no processo de desestatização da CBTU. O aporte é fruto de um acordo alinhado entre o MDR, o Ministério da Infraestrutura e o governo de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da subsidiária Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG). A CBTU-MG teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto n. 9.999/2019.

Além dos recursos do Governo Federal, o Executivo mineiro vai aportar outros R$ 428 milhões – elevando o montante para R$ 3,2 bilhões. Os investimentos totais estão estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar os serviços. A concessão prevê a execução de investimentos para modernização e ampliação da Linha 1 e para a construção de Linha 2.

Debêntures para mobilidade

Outra frente de atuação do Governo Federal para possibilitar o financiamento de projetos de infraestrutura no país é a autorização para o uso de debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de imposto de renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Uma das modalidades é a voltada ao financiamento de grandes obras de mobilidade urbana. Desde 2019, foram autorizadas a emissão desse mecanismo para cinco projetos do setor, que somam R$ 3,7 bilhões.

Um deles é o voltado à construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo. O valor projetado de R$ 1,2 bilhão será utilizado para a execução de obras civis, instalação de sistemas, fornecimento de material rodante, operação e manutenção da linha, que atenderá até 633 mil passageiros diariamente.

O mesmo valor de R$ 1,2 bilhão foi autorizado para melhorias no sistema de metrô do Rio de Janeiro (RJ). A proposta da concessionária contempla obras para adequação de espaços de circulação, além de obras de arte especiais (como viadutos, elevados etc.), vias permanentes, incluindo trilhos e material de segurança dos trens, material rodante, sistemas operacionais, tecnologia da informação e bilhetagem eletrônica, entre outros.

Outros R$ 700 milhões serviram para financiar a operação, manutenção e melhorias nas Linhas 5 – Lilás e 17 – Ouro do metrô de São Paulo (SP). Para o metrô de Salvador (BA), foi autorizada a captação de até R$ 480 milhões para operação, manutenção e conservação da rede de transporte público.

Já a concessionária que opera o sistema de Bus Rapid Transit (BRT) de Sorocaba (SP) foi autorizada a emitir até R$ 121,7 milhões para financiar a construção do Corredor Oeste.

Debêntures para iluminação pública

O setor de iluminação pública passou a ter acesso à emissão de debêntures em fevereiro de 2021. A utilização do instrumento logo ganhou tração e, até agora, cinco projetos foram aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Somadas as operações em Uberlândia (MG), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Porto Alegre (RS) e Palhoça (SC), a previsão de captação de recursos provenientes do mercado financeiro é de até R$ 243 milhões. Com a conclusão desses projetos, mais de 3,2 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.

Leilões

Nos últimos três anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional também passou a apoiar a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. Até agora, foram realizados certames nas cidades de Aracaju (AL), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Patos de Minas (MG), Sapucaia do Sul (RS), Belém (PA), Campinas (SP), Petrolina (PE), Vila Velha (ES), Caruaru (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Os investimentos previstos em todas essas localidades ultrapassam a soma de R$ 1,6 bilhão.

Agricultura irrigada

Outra ação foi a criação dos Polos de Agricultura Irrigada. Já são sete unidades instaladas, que reúnem produtores locais com o objetivo de alavancar a atuação por meio de parcerias. Eles estão localizados na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Além disso, foram implantados sistemas de reuso de águas residuárias para irrigação nas cidades de Ganambi (BA), Nossa Senhora das Dores (SE) e Parnamirim (PE).

Cidades de fronteira

As cidades localizadas nas fronteiras com países vizinhos também ganharam um olhar especial com o lançamento do Programa Fronteira Integrada, que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população.

Rotas

Um dos pilares da atuação do Governo Federal é estimular o desenvolvimento de regiões deprimidas e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. Essa é a premissa de atuação da Estratégia Rotas de Integração Nacional, que foi regulamentada neste ano. Além disso, foram estipuladas medidas para avaliação, acompanhamento e criação de novas Rotas. Também foi criado um comitê que analisará os resultados alcançados.

O principal objetivo traçado para a Estratégia é promover a coordenação de ações entre o MDR, as demais esferas públicas e o setor privado, por meio de parcerias com foco na integração de arranjos produtivos locais (APLs) que possibilitem o crescimento socioeconômico sustentável. As Rotas estão alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Nesse período, houve ainda capacitação para os integrantes de Rotas e Polos já estabelecidos. Foram organizadas conferências on-line para que produtores das Rotas do Açaí, do Mel e do Leite pudessem compartilhar experiências e perspectivas para o futuro.

Desenvolvimento urbano

Na parte da melhoria dos espaços urbanos, o Governo Federal vem dialogando com os entes subnacionais, a academia e representantes da sociedade civil para construir políticas públicas que beneficiem quem vive nas cidades brasileiras. Um exemplo disso foi a construção e lançamento da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
O documento, que começou a ser construído em agosto de 2019, serve de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas que utilizem a tecnologia a serviço da população. A carta é composta por oito objetivos estratégicos, que se desdobram em 157 recomendações.

Há também a versão resumida do documento. Além do texto em português, há ainda versões em inglês e espanhol.

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que consideram a diversidade territorial do país e que ampliam o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador deste processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.

PNDU

O Governo Federal também está seguindo o mesmo modelo de construção conjunta para a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o país a executarem ações de política pública urbana nos seus territórios. Esse apoio será feito com base nas diferentes realidades das cidades brasileiras.

O Ministério do Desenvolvimento Regional debateu oficinas para discutir a construção da PNDU. Nessas mesas-redondas, foram ouvidos representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.

O Governo Federal iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em 2019. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturar ações de desenvolvimento urbano no território brasileiro. O objetivo final é contribuir para a redução das desigualdades sociais nas cidades e nas regiões em que estão localizadas. O processo conta com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão).

Também foi criada a Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano sustentável.