Justiça britânica emite ordem de extradição de Assange

Um tribunal do Reino Unido emitiu nesta quarta-feira (20/04) uma ordem formal para extraditar o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os EUA, onde ele seria julgado pela publicação de documentos confidenciais relacionados às guerras no Iraque e no Afeganistão.

Após rejeitar em março uma “permissão para apelar” solicitada pelos advogados do australiano, a Suprema Corte britânica decidiu que o caso seja agora encaminhado para a ministra do Interior, Priti Patel, que tem a última palavra em todas as extradições.

A defesa de Assange tem agora até 18 de maio para apresentar alegações a Patel, na esperança de que ela autorize um último recurso. Ou eles podem tentar um novo recurso sobre outros aspectos legais do caso.

Videoconferência

Vestido com paletó e gravata, o australiano participou por videoconferência da prisão de Belmash, em Londres, onde está detido desde sua prisão em abril de 2019 pela polícia britânica na embaixada equatoriana em Londres, depois que o então presidente do Equador, Lenín Moreno, retirou a proteção concedida a ele por seu antecessor, Rafael Correa.

Violando as condições de sua liberdade condicional no Reino Unido, o fundador do WikiLeaks se refugiou na representação equatoriana em 2012 para evitar ser extraditado para a Suécia por acusações de estupro, que foram posteriormente retiradas. Ele negou essas acusações e afirmou que tudo seria uma estratégia para entregá-lo aos Estados Unidos.

Os EUA querem julgá-lo por espionagem pela divulgação, a partir de 2010, de mais de 700 mil documentos secretos sobre atividades diplomáticas e militares dos EUA, particularmente no Iraque e no Afeganistão.

Entre esses documentos estava um vídeo mostrando civis, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters, sendo mortos a tiros por um helicóptero dos EUA no Iraque em julho de 2007.

Até 175 anos de prisão

Se condenado, Assange pode ser sentenciado a até 175 anos de prisão, em um caso que organizações de direitos humanos denunciam como um perigoso atentado à liberdade de imprensa.

Assange nega qualquer irregularidade. Seus apoiadores alegam que o caso contra ele é politicamente motivado. Eles argumentam que ele estava atuando como jornalista e protegido pela liberdade de expressão ao publicar documentos que expuseram a má conduta militar dos EUA durante as guerras do Iraque e do Afeganistão.

O governo dos EUA alega, por sua vez, que o australiano não é jornalista, mas um hacker, e que ele colocou em risco a vida de vários informantes ao publicar documentos secretos.

Saga judicial

No centro de um longo processo judicial, Assange foi condenado a um ano de prisão em Londres por violar sua liberdade condicional em 2012, antes de lutar contra sua extradição para os Estados Unidos.

Em janeiro de 2021, a Justiça britânica decidiu a seu favor. A juíza Vanessa Baraitser rejeitou a extradição, sob o argumento de que o australiano, com saúde física e psicológica frágil, corria risco de cometer suicídio no sistema prisional americano.

Mas, em dezembro, Washington conseguiu que a Suprema Corte britânica anulasse essa decisão, ao garantir que ele não ficaria preso na prisão de alta segurança ADX em Florence, Colorado, onde membros da organização jihadista Al Qaeda estão detidos, e que ele receberia os cuidados clínicos e psicológicos necessários, mencionando a possibilidade de permitir que ele cumprisse sua pena em sua Austrália natal.

Para seus defensores, liderados por Stella Moris – advogada sul-africana com quem teve dois filhos em segredo durante seus anos na embaixada equatoriana e com quem se casou em Belmash no mês passado –, essas garantias não são dignas de crédito.

Enfatizando que “o destino de Julian está agora nas mãos da ministra do Interior”, Moris insistiu em março que “este é um caso político” ao qual “ela pode colocar um fim”.