Liminares bilionárias provocam embate de faculdades privadas

O caso envolvendo liminares que podem render até R$ 13 bilhões em mensalidades de cursos de medicina está opondo entidades que reúnem faculdades privadas.

A Abrafi (Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades) tem criticado a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares), que tenta no STF invalidar a abertura de cursos de medicina fora da Lei do Mais Médicos. Diz que ela age para estabelecer privilégio de alguns.

“A decisão tomada pela Anup é flagrantemente contra o setor educacional privado brasileiro. Se uma instituição entende que está tendo seu direito violado por qualquer norma, por óbvio e por legalidade, pode e deve buscar o Judiciário. Atentar contra esse direito é buscar um privilégio para alguns, em detrimento de outros, que não deve ser o objetivo de nenhuma associação de classe“, diz Edgard Larry, presidente da Abrafi.

Uma moratória de 2018 impede que o MEC autorize a abertura de novas vagas em cursos de medicina. Desde 2021, faculdades têm conseguido liminares que obrigam o ministério a analisar a abertura de vagas. As liminares, no entanto, permitem que seja ignorada a política pública do Mais Médicos.

A Lei do Mais Médicos, de 2013, estimula a interiorização dos cursos de medicina. Para isso, estabelece uma série de contrapartidas quando é pedida autorização para abrir vagas. A principal é de que o curso seja aberto fora de grandes centros.

A Anup critica a possibilidade de abrir cursos por fora da política pública. Por isso, ingressou com ação no STF em 8 de junho. A Abrafi diz que a medida prejudica a livre concorrência e se trata de “aventura processual ilegítima”.

“[O fato de o curso ser aberto por liminar] não impede que o MEC solte novo Edital para avançar com o Mais Médicos. São coisas que não são mutuamente excludentes. Aliás, temos conhecimento de liminares concedidas para instituições localizadas em cidades do interior do País, o que, por si só, desmente essa afirmação de que só o Mais Médicos trabalha para

interiorizar os cursos de medicina“, afirma Edgard Larry.

TROCA DE FARPAS

Larry contesta a votação da Anup em que se decidiu entrar com ação no STF. “A Abrafi entendeu (…) que houve uma manobra dos grupos econômicos associados à Anup para tentar manter a hegemonia na oferta dos cursos de medicina no Brasil, já que o resultado da votação daqueles que estavam presentes à reunião foi para que a ação não fosse ajuizada“, afirma.

Elizabeth Guedes, presidente da Anup, diz que a assembleia está gravada, que tudo foi feito de acordo com o estatuto, e que se Larry continuar a levantar suspeitas contra a entidade sem apresentar provas será processado.

A presidente da Anup também respondeu sobre a afirmação de Larry de que a decisão teve o objetivo de manter privilégios. Segundo Elizabeth Guedes, não há tentativa de manter monopólio, mas de manter a Lei do Mais Médicos e de criar segurança jurídica.

“Uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade] tem por objetivo único unificar. Juízes que estão concedendo autorizações para que cursos sejam avaliados ou não, estão dizendo se aquilo se é constitucional ou não. Não há tentantiva de manter nada. Há tentativa de fazer manter a lei”, afirma.

ENTENDA O CASO

Há na Justiça ao menos 180 ações de faculdades pleiteando a abertura de 20.000 vagas em cursos de medicina. Caso os postos sejam abertos, resultariam em 120 mil novas matrículas depois de 6 anos de funcionamento.

Essa quantidade de novas vagas poderia render até R$ 12,6 bilhões por ano em mensalidades, considerando o preço médio no mercado (R$ 8.722).

Desde 2021, o MEC autorizou 403 vagas depois de liminares exigirem que o ministério analisasse os casos. O caso foi levado ao STF pela Anup.

Cada vaga em curso de medicina tem sido avaliada em R$ 2 milhões em recentes operações de fusão e aquisição de empresas do setor.

Ou seja, as 20.000 vagas em disputa por liminares são um mercado potencial de R$ 48 bilhões, caso sejam depois negociadas.

Os processos que buscam liminares na Justiça tentam invalidar dispositivos da Lei do Mais Médicos de 2013. A norma foi feita para estimular a interiorização dos profissionais de saúde. Sua aplicação teve como efeito fazer com que cursos de graduação fossem abertos longe de grandes centros, com contrapartidas para as cidades que os abrigam.

Levantamento do Poder360 com dados do Censo da Educação Superior mostra que da aprovação da lei até 2020 (último ano com dados disponíveis), a concentração de matriculados nos cursos de medicina diminuiu. As 20 cidades com mais estudantes passaram de 50% dos calouros de medicina para 36%.

Fonte: Poder 360