Presidente da Anatel defende solução sem litígio para fim de concessões de telefonia fixa

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira que a melhor solução para os contratos de concessão da telefonia fixa é “um fim sem litígios”, mas que isso não depende apenas da agência, mas do interesse das próprias concessionárias e dos agentes reguladores.

Os contratos de concessão do chamado Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) vencem em 2025 e atualmente concessionárias, entre elas a Telefônica Brasil e a Oi, e a Anatel estão travando disputas em câmaras de arbitragem sobre pedidos das empresas para reequilíbrio financeiro dos contratos.

Como não há “nenhuma garantia” de que o fim ocorra sem disputas judiciais, segundo Baigorri, a Anatel está trabalhando em paralelo em uma proposta de um “regulamento de adaptação”, que deverá ser apresentada na semana que vem pelo conselheiro da agência Artur de Oliveira em reunião extraordinária, antes de ser encaminhada para o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Estamos aguardando a questão da arbitragem e em paralelo temos que cumprir nosso papel, enquanto regulador, que é garantir a continuidade do STFC em regime público”, disse Baigorri, durante fórum de telecomunicações Telebrasil.

“Considerando os tempos e movimentos da adaptação ao novo regulamento e da arbitragem, estamos imaginando que o encerramento de todas essas variáveis vai ficar para 2024. E não podemos esperar para tomar uma ação em 2024”, disse o presidente da Anatel ao ser questionado sobre o futuro do STFC.

“Como plano B, devemos em algum momento nesse meio tempo instaurar uma consulta pública para um novo processo licitatório, para que um novo concessionário possa assumir o serviço a partir de 1º de janeiro de 2026, caso as atuais concessionárias não queiram mais prestar o serviço ou não se adaptem”, afirmou.

“Não podemos ficar com este abacaxi na mão e entregar para o Estado prestar o serviço (de telefonia fixa) porque do jeito que está hoje, o conjunto de regras, se não tiver um prestador privado a partir de 1º de janeiro de 2026, o Estado é o prestador do serviço em última instância”, acrescentou.

Segundo ele, a Anatel terá que encontrar novos concessionários caso as empresas atuais não queiram se manter na prestação do serviço e o desafio é “como desenhar uma concessão que seja viável e atrativa num mundo pós-2025”.