Cuba: “violações sistemáticas” de direitos humanos, diz ONG

Exatamente um ano após os protestos contra o regime em Cuba que levaram à detenção de centenas de pessoas, a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), com sede em Nova York, divulgou nesta segunda-feira (11/07) um relatório em que acusa o governo cubano de ter cometido “violações sistemáticas” de direitos humanos.

No documento de 36 páginas, intitulado “Prisão ou exílio: a repressão sistemática de Cuba de julho de 2021“, a HRW documenta uma ampla gama de violações de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias, processos abusivos e tortura, que foram cometidos para tentar travar as manifestações que juntaram milhares de pessoas para protestar contra a falta de medicamentos e de alimentação, bem como contra os frequentes cortes de energia.

Em 11 de julho de 2021, milhares de cubanos saíram às ruasna maior manifestação nacional contra o governo em décadas. O que começou como um ato pacífico pelas ruas de Havana, rapidamente se transformou num movimento de protesto que se espalhou para outras cidades, com a polícia cubana efetuando centenas de detenções e disparando em ativistas e dissidentes – ao menos uma pessoa foi morta.

“Há um ano, milhares de cubanos protestaram, exigindo direitos e liberdades, mas o governo deu a muitos deles apenas duas opções: prisão ou exílio”, disse Juan Pappier, pesquisador sênior da Human Rights Watch. “Os governos da América Latina e da Europa deveriam intensificar urgentemente o escrutínio dos direitos humanos sobre Cuba e priorizar uma resposta multilateral e coordenada antes que esta crise de direitos humanos se torne ainda pior”, acrescentou.

Dezenas de entrevistas e análise de fotos e vídeos

Durante um ano, a ONG investigou mais de 155 casos nos quais denunciou, por exemplo, que “juízes e promotores, que em Cuba não têm independência do governo, facilitaram e participaram de processos criminais abusivos”.

Para o relatório, a HRW entrevistou mais de 170 pessoas em Cuba – incluindo vítimas de abusos, familiares e advogados – , analisou documentos e verificou fotografias e vídeos enviados diretamente aos pesquisadores e encontrados em redes sociais. Membros de grupos internacionais de peritos proeminentes forneceram opiniões sobre algumas evidências de abusos.

Segundo o grupo cubano de direitos humanos Cubalex, mais de 1,4 mil pessoas foram detidas, das quais mais de 700 que permanecem atrás das grades.

“As autoridades detiveram repetidamente pessoas que protestavam pacificamente, prenderam críticos do regime que apenas se dirigiam para as manifestações ou, simplesmente, proibiam-nos de sair de casa durante dias ou semanas”, diz um trecho do relatório.

A ONG denuncia que, em muitos casos, os detidos foram mantidos incomunicáveis durante várias semanas, sem poder fazer telefonemas ou receber visitas de familiares ou de advogados.

“Alguns foram espancados, forçados a agachar-se nus ou submetidos a maus-tratos, incluindo a privação de sono e outros abusos que constituem tortura”, acusa a organização.

Oficialmente, os tribunais cubanos confirmaram as condenações de mais de381 manifestantes, incluindo vários adolescentes. Muitos dos julgamentos ocorreram em tribunais militares, o que viola o direito internacional.

Penas desproporcionais

Segundo o relatório, várias pessoas foram processadas por “sedição” e condenadas a penas desproporcionais, de até 25 anos de prisão, por supostamente participarem de incidentes violentos, como atirar pedras durante os protestos.

Os promotores enquadraram protesto pacífico e insultos ao presidente ou a polícia como atos criminosos. Pessoas foram condenadas com base em evidências não confiáveis ou não corroboradas, como declarações de agentes de segurança ou supostos “vestígios de odor” de pedras nos acusados.

Nas entrevistas realizadas pela organização, surgiram muitos depoimentos de manifestantes detidos que disseram que, meses após os protestos, ainda continuavam sendo assediados pelas forças de segurança cubanas, em alguns casos levando-os a abandonar o país.

Segundo a HRW, as autoridades cubanas também tomaram medidas para desmantelar o limitado espaço cívico que permitia que houvesse manifestações nas ruas, depois de, em maio deste ano, ter sido aprovado um novo código penal que alarga o leque de ofensas que passam a ser criminalizadas, para conter atos de contestação ao governo.

O novo código penal prevê, por exemplo, pena de morte para uma série de crimes, incluindo “sedição”, acusação feita contra muitos manifestantes de 11 de julho, bem como “atos contra a independência do Estado cubano”.

O relatório afirma que “a maioria dos detidos disse que foi mantida em celas superlotadas e insalubres, com acesso limitado ou inexistente a alimentos, remédios, água potável ou proteção para impedir a propagação da covid-19”.

Exílio no exterior

O relatório cita entre os casos o de Orelvys Cabrera Sotolongo, um jornalista de 36 anos do site de notícias Cubanet. Ele foi foi preso em Cárdenas, província de Matanzas, ao deixar as manifestações em 11 de julho. Policiais o interrogaram repetidamente, dizendo que ele não voltaria a ver a família. Cabrera só foi autorizado a fazer um telefonema 10 dias após a prisão e passou parte da detenção com outros oito presos em uma cela de dois por um metro e meio, com pouca ou nenhuma ventilação, luz ou acesso à água.

Ele foi libertado em 19 de agosto. Após ser pressionado a deixar Cuba, em dezembro ele e o parceiro pediram asilo nos Estados Unidos.

Outro caso citado é o do ajudante de pedreiro Elier Padrón Romero, de 26 anos, preso em 21 de julho em La Güinera, um bairro de Havana. Sua mãe disse que os policiais o espancaram, assim como outros detidos, dizendo que “desapareceriam se continuassem a pensar2 como pensavam.

Em dezembro, Romero foi condenado por “sedição” porque, supostamente, incitou pessoas a participar de um protesto de 12 de julho e a avançar contra uma barricada policial. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, pena que foi reduzida para 10 anos após um recurso.

De acordo com dados da HRW, o número de cubanos que fugiram do país aumentou drasticamente após os protestos. A Patrulha de Fronteira dos EUA deteve mais de 118 mil cubanos entre janeiro e maio de 2022. Para comparação, no mesmo período do ano passado, foram 17 mil.

A Guarda Costeira dos EUA interditou mais de 2,9 mil cubanos no mar desde outubro de 2021, o número mais alto em cinco anos.