TJPB firma acordo de cooperação técnica visando dar destinação a veículos apreendidos na Paraíba

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou, na tarde desta segunda-feira (11), acordo de cooperação técnica visando instituir o ‘Programa Leilão Integrado’, cujo objetivo é dar destinação adequada aos veículos apreendidos na Paraíba e que estejam com impedimento judicial. O documento foi assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

Para que os objetivos pretendidos pelo ‘Programa Leilão Integrado’ sejam alcançados, os veículos apreendidos a qualquer título, que se encontrem nas unidades do Poder Judiciário da Paraíba, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Detran-PB, após o cumprimento do que dispõem o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 4º da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, sem a manifestação de interesse de quem de direito, serão levados para promoção de hasta pública pelo Detran-PB.

O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, disse que a iniciativa visa solucionar um problema histórico. “Quando o Poder Público se une, as coisas funcionam bem. O convênio vai beneficiar todos os usuários da Justiça e das demais instituições, como também atenderá ao povo da Paraíba”, afirmou.

O Diretor-Superintendente do Detran-PB, Isaías José Dantas Gualberto, avaliou como sendo um momento histórico. “Com certeza, todos esses órgãos irmanados para que possamos mitigar esse problema seríssimo, que é um problema de saúde pública. Temos vários veículos com dezenas de anos que estão parados, prejudicando a saúde dos servidores e também das pessoas que procuram esses órgãos”, afirmou.

“Um convênio desse em que Detran, Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Corregedoria e Ministério Público assinam significa que vai resolver um problema caótico de veículos que ficam amontoados nessas unidades e agora vão ter uma destinação legal, uma destinação que faz com que o poder público não tenha prejuízo e que possa liberar um espaço que hoje está ocupado indefinidamente e sem efetividade”, afirmou a Delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Cassandra Duarte, que representou o Delegado-geral, André Luís Rabelo de Vasconcelos.

Já o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antônio Hortêncio da Rocha Neto, disse que se tratava de uma parceria muito importante: “O Ministério Público está aqui para colaborar e fiscalizar todo o cumprimento desse acordo”.

O acordo firmado dará um direcionamento a um problema antigo que afligia todas as instituições envolvidas. A afirmação é do juiz corregedor Fábio José de Oliveira Araújo, que esteve representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho. “A gente vê com grande alegria a assinatura desse convênio, porque é por intermédio dele que a gente dentro em breve espera dar uma solução definitiva a esse problema, que se revelava um problema crônico”, ressaltou o magistrado.