Corregedor-geral do TJPB e corregedora do TRE-PB participam do 6º Fonacor

O corregedor-geral de Justiça do TJPB, Desembargador Frederico Coutinho, e a corregedora regional eleitoral da Paraíba (vice-presidente do TRE-PB), Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, participaram, nessa segunda-feira (15) do VI Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento debateu a elaboração da Estratégia Nacional das Corregedorias para 2023.

Durante o evento, foi feito o balanço da gestão da Corregedoria Nacional no período de 2020 a 2022, sob o comando da Ministra Maria Theresa de Assis Moura, bem como apresentado o novo plano de trabalho para o próximo biênio (2022-2024), que terá como Corregedor Nacional de Justiça o Ministro Luís Felipe Salomão, eleito para o cargo.

O Fórum trouxe, ainda, a proposição de seis metas (com manutenção das Metas 1, 2 e 3) e 15 diretrizes nacionais para as Corregedorias, entre elas: desenvolvimento de protocolos institucionais entre tribunais e serventias extrajudiciais; incremento das Unidades Interligadas no Estado para combater o sub-registro; promoção de práticas para combater a litigância predatória; protocolos que busquem a desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento ao completas 18 anos; entre outras.

Também constituem diretrizes informar à Corregedoria Nacional acerca de medidas adotadas para o cumprimento das Recomendações 98/2021 (audiências concentradas), 102/2021 (enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras) e 401/2021 (acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário).

Entre as metas propostas estão: receber, exclusivamente, pelo PJeCor todos os novos pedidos de providências e demandas direcionadas à Corregedoria; informar, no prazo de 90 dias, via formulário disponibilizado pelo CNJ, a relação geral das vacâncias das serventias extrajudiciais; e apresentar relatório circunstanciado acerca do cumprimento da Resolução CNJ nº 219/2016 (distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário).