Justiça determina que Bayer deposite em juízo R$ 1,3 bi em royalties de sementes

A Bayer deverá depositar em juízo R$ 1,3 bilhão a produtores de soja de Mato Grosso e mais cinco estados. O montante representa um terço do valor dos royalties recebidos desde 2018 pela tecnologia Intacta RR2 PRO, conforme cálculo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).

A decisão liminar é da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Além de Mato Grosso, produtores da oleaginosa associados às “Aprosojas” na Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins também serão beneficiados.

Os agricultores argumentam que a patente da tecnologia Intacta RR2 PRO expirou em março de 2018 e que a Bayer continuou a cobrar os royalties mesmo assim. A decisão da magistrada, publicada no dia 18 de agosto, prevê o ressarcimento pelas cobranças realizadas pela multinacional após o dia 3 de março daquele ano, quando do fim do prazo legal de vigência da patente.

Três patentes para a mesma tecnologia

O valor calculado de R$ 1,3 bilhão, feito pela Aprosoja-MT, leva em conta apenas a patente vencida em 2018. Uma segunda patente da tecnologia Intacta, vencida em 12 de dezembro de 2020, também teve uma ação de nulidade movida pela entidade mato-grossense, ao qual a Monsanto apresentou um seguro garantia, de R$ 1,2 bilhão.

Ao todo, existem três patentes com a mesma tecnologia.

Conforme a Aprosoja-MT, os produtores de soja pagam em royalties R$ 213 por hectare para as sementes salvas com a tecnologia Intacta. A entidade explica que no caso de sementes certificadas, as mesmas são compradas diretamente das sementeiras, estando assim os royalties já embutidos no preço final.

“A soma dos valores envolvidos em ambas as demandas alcança o importe de aproximados R$ 2,5 bilhões, valor esse que poderá ser ainda maior, já que essa somatória só leva em conta relatório de royalties apresentado unilateralmente pela Monsanto no processo, mas que, futuramente, deverá ser confrontando com os valores efetivamente pagos pelos produtores rurais pelo uso da tecnologia durante todo o período”, diz a Aprosoja-MT.

Bayer acredita em revogação da liminar

Em nota enviada ao Canal Rural MT, a Bayer afirma acreditar em uma revogação da liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“A Bayer tem fortes argumentos legais visando à revogação da tutela antecipada concedida no caso. A tecnologia Intacta RR2 PRO®️ está protegida por direitos de propriedade intelectual, tanto patentes quanto de natureza diversa. A empresa está avaliando as alternativas para determinar os próximos passos”, informa o texto.