Descubra se a sua conta de internet móvel ou fixa teve desconto do ICMS

Foi determinada a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 25% para 18% através da Lei Complementar 194/2022, em 23 de junho. A maior parte dos estados brasileiros adotou a diminuição da alíquota sobre serviços essenciais, incluindo o setor de telecomunicação. Anunciada oficialmente desde o início de julho, porém, os descontos ainda não foram repassados para a maioria dos consumidores, o que vem causando grande insatisfação.

Até mesmo nas faturas que já sinalizam a nova porcentagem do ICMS, o valor dos serviços não sofreu alteração. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Senacon) abriram investigações para monitorar as atividades das operadoras. Saiba como conferir se sua conta de internet fixa ou móvel recebeu desconto, a seguir;

Como verificar o desconto de ICMS

O Canaltech utilizou duas faturas da Vivo referentes aos meses de junho e julho para exemplificar a verificação, mas é possível aplicar na fatura de qualquer outra operadora. Em primeiro lugar, é necessário se atentar a três informações principais que constam no documento, são elas: a data da fatura, a alíquota do ICMS e o valor cobrado da conta.

Como é possível ver na imagem acima, a fatura da esquerda é referente ao mês de junho e ainda conta com o antigo valor do ICMS de 32%. Na imagem da direita, referente a julho, a porcentagem do ICMS já está alterada, mas o valor total da fatura não possui o desconto.

O documento ainda apresenta uma porcentagem diferente da anunciada pelo estado do Rio de Janeiro, que seria de 18%. O valor do ICMS geralmente vem descrito junto com os serviços prestados. No caso da Vivo, porém, a informação estava descrita em letras bem pequenas, antes do código de barras.

Ressarcimento

Em resposta ao portal G1, a Vivo disse que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. Conforme anunciado pela operadora, até setembro, 80% dos clientes deverão ser impactados com a redução dos valores, onde o processamento do ajuste deverá ser regularizado até o mês de novembro. A Vivo informou que realizará compensações retroativas dos valores que não puderam ser aplicados de maneira imediata.

Todas as outras principais operadoras, como Claro, Oi e TIM, afirmaram que os descontos serão aplicados integralmente entre os meses de setembro e novembro. Os diferentes períodos de adesão por parte dos estados foi uma das justificativas utilizadas pelas empresas de telecomunicação, além do tempo de adequação dos seus processos sistêmicos.

Como fazer uma reclamação na Defesa ao Consumidor

Para realizar uma reclamação, basta acessar a página oficial da Defesa do Consumidor e acessar o portal Consumidor.gov, que conecta os consumidores às empresas em uma linha direta de comunicação. No portal é possível realizar denúncias, acompanhar o status de uma solicitação e dar notas para o atendimento da empresa. A queixa ainda pode ser registrada no Procon do seu estado, por meios digitais ou pelos canais de comunicação.

Vale ressaltar, porém, que os preços praticados no mercado de telecomunicações são livres. Segundo o advogado especialista em direito tributário, Ricardo Seyboth, em entrevista para o G1, é indicado que os consumidores confiram no contrato do seu serviço, se o custo da tributação está segregado, e se isso permitiria ou não uma redução do valor da fatura.