Judiciário
Moraes intima diretor da PRF para apresentar relatório de multas em bloqueios em 48h
Ministro do STF também solicitou que o relatório tenha a identificação dos veículos e as pessoas autuadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, nesta quinta-feira (3/11), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a apresentar, no prazo de 48 horas, um relatório com todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão que determinou o desbloqueio das rodovias e vias públicas interditadas por grupos bolsonaristas. Também fixou multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões e para a própria PRF. Moraes também solicitou que o relatório tenha a identificação dos veículos e as pessoas autuadas. A discussão ocorre na ADPF 519.
Na quarta-feira (2/11), Moraes determinou à Polícia Federal a entrega de todas as informações disponíveis sobre a identificação dos responsáveis pelos bloqueios e a identificação dos proprietários dos veículos usados na obstrução das vias.
Para Moraes, os atos decorrem de uma “atuação coordenada de grupos organizados” e, por isso, torna-se “imperiosa a identificação imediata das pessoas envolvidas e adoção de providências urgentes para a repressão dessas condutas”.
Em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (3/11), Moraes afirmou que os eleitores, em sua maioria, são democratas. “Aqueles que criminosamente não estão aceitando [o resultado das eleições], aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, afirmou. O presidente do TSE ainda afirmou que “movimentos criminosos” serão combatidos e receberão o devido tratamento legal.
Referendo
No dia 1/11, por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aja para desbloquear as rodovias ocupadas por bolsonaristas que não aceitaram o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Pela decisão, caso a PRF não cumpra a determinação judicial pela desobstrução das vias, a pena de multa é de R$ 100 mil por hora ao diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, a partir da 0h00 de 1 de novembro, e, se for o caso, afastamento dele do cargo e até prisão em flagrante. As Polícias Militares também devem cumprir a determinação de desobstruir as rodovias no limite de suas atribuições.
Bloqueios
Os bloqueios em estradas brasileiras começaram no domingo (30/10) após a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, grupos bolsonaristas passaram a contestar o resultado das eleições com obstrução de rodovias e pedidos de intervenção militar em frente a quartéis em 10 estados e no Distrito Federal.
