Judiciário
Votação nas eleições passa a valer como prova de vida para o INSS!
Os segurados que votaram nas eleições de 2022 podem utilizar o ato de cidadania como método de realização da Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida é resultado de uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência no início do ano. A partir de agora, o INSS não pode mais exigir a comprovação de vida presencial dos aposentados e pensionistas. Isso ocorrerá quando existir a necessidade de deslocamento até agências bancárias ou do INSS. Dessa forma, as novas regras indicam que a Prova de Vida será feita pelo próprio governo.
A comprovação ocorrerá através de consultas em bases de dados públicas (federal, estadual e municipal) e privadas para saber se o beneficiário está vivo. Entre esses novos métodos de comprovação de vida está a votação nas eleições. Além disso, a partir de 2023, o governo analisará registros de vacinações e consultas no SUS, além de emissões de documentos para comprovar que o segurado está vivo.
De acordo com o INSS, o cruzamento de informações irá dizer se o “titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais”. No entanto, é preciso ficar atento, pois quando não for possível realizar o cruzamento de dados o beneficiário será notificado para fazer o procedimento. Somente assim, será necessária a realização da Prova de Vida, dando preferência para a modalidade online via MeuINSS.
Para que serve a Prova de Vida?
A Prova de Vida serve para a manutenção do pagamento de benefícios previdenciários, o segurado ou pensionista precisa fazer a comprovação de vida. Trata-se de um procedimento para evitar fraudes no INSS.
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Fonte: Previdenciarista