Serviço Família Acolhedora começa a ser implantado em mais sete municípios paraibanos

Acolher crianças e adolescentes em situação de risco é o principal objetivo do programa Família Acolhedora, gerido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), por meio das Gerências Executiva da Proteção Social Especial e Operacional de Alta Complexidade. A agricultora Rosilda Oliveira da Silva, residente no município de Alagoinha, casada, mãe de quatro filhos, hoje com 25, 22, 21 e 20 anos, é uma das pessoas que resolveram ajudar crianças nesta situação e cuja ação poderá ser imitada por famílias de Princesa Isabel, onde o serviço começou a ser implantado nessa sexta-feira (16). 

“Decidi acolher essas crianças porque meus filhos estavam todos grandes. São dois homens e duas mulheres, dois casados e dois solteiros, todos concluíram o ensino médio, um faz faculdade de Administração. Fui ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), me inscrevi, e graças a Deus fui escolhida, e está dando tudo certo. Se cada pessoa fizesse igual, ajudaria muitas crianças. O Programa é excelente, com uma equipe de primeira qualidade, sempre que preciso, sou bem acompanhada, o menino está com um ano e três meses e a menina quatro anos. Sei que será muito dolorido na hora da saída, porque o bebê já me chama de mamãe e meu esposo de papai, mas estou consciente”, declara Rosilda. 

O Serviço Família Acolhedora teve iniciado o processo de apresentação e implantação do no município de Princesa Isabel, no 6º Polo, que atenderá outras sete cidades: Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares, totalizando 113 municípios com o Serviço implantado. Os municípios que recebem o Família Acolhedora estão situados na 11ª Região Geoadministrativa, e que terá como sede, após a seleção e contratação dos profissionais, a cidade de Princesa Isabel – atualmente funciona provisoriamente na cidade de Patos.  

O Serviço tem como objetivo de acolher, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva nos termos do Artigo Nº 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em residências de famílias previamente habilitadas e credenciadas que receberão, mensalmente, o subsídio destinado às necessidades da pessoa atendida pelo programa. 

Em Princesa Isabel, o evento de apresentação e início de implantação do programa reuniu secretários municipais de Assistência Social, técnicos de referência, presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e representantes do Poder Judiciário. Na ocasião os técnicos da Sedh explanaram como se dará a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar, de maneira regionalizada, modalidade implantada no Estado. Também foi apresentada a legislação pertinente, toda base e fundamentação metodológica do serviço e responsabilidades de cada um dos entes: Estado, Município e Sistema de Justiça. E entregues kits com o Guia de Acolhimento Familiar a cada a município. 

A coordenadora Estadual do Família Acolhedora, Fabiane Gomes Batista, relatou que a reunião teve como objetivo apresentar o Serviço de Acolhimento Familiar aos sete municípios que pactuaram com o Governo do Estado. “Ver todos os municípios presentes e participando do debate sobre o Serviço nos demonstra o comprometimento desses profissionais com a política da assistência social e a preocupação com a proteção íntegra às crianças e adolescentes. Essa é a primeira etapa, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, para dar continuidade à implantação do Serviço Regionalizado no Estado, e, assim, se efetivar a política de proteção integral à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e vítimas de violação de direitos”, disse a coordenadora. 

Para ela, “é de extrema importância esse momento para informar e esclarecer gestores e profissionais da política de assistência social, da rede intersetorial dos municípios e os representantes dos órgãos de controle”.

A gerente executiva da Proteção Social Especial, Ana Paula Sales de Medeiros, ressaltou que o Serviço de Família Acolhedora chega ao Sertão do Estado, e esse processo de implantação do Serviço de Família Acolhedora consolida mais um passo dado pelo Governo do Estado em articular a rede socioassistencial e intersetorial de cada território. “E ter presente trabalhadores do SUAS, conselheiros do CMDCA, conselheiros tutelares, Secretários Municipais de Assistência Social, é perceber que a política da criança e do adolescente está sendo priorizada, e demonstra o compromisso dos gestores desses municípios, uma vez que as crianças afastadas do convívio familiar, ao invés de estar numa unidade de acolhimento, possam ser acolhidas em famílias. E para o próximo ano restarão ser implantados os últimos cinco polos, que atenderão mais 58 municípios”, destacou.

O secretário de Assistência Social, da cidade de Princesa Isabel, Josué Alves dos Santos, falou da importância da chegada do Serviço Família Acolhedora aos municípios de sua Região: “Esse serviço é de fundamental importância, visando retirar aquelas crianças vítimas de vulnerabilidade social em seus lares, até que seja possível o retorno ao convívio com suas famílias de origem. Problema encontrado não apenas em nossa cidade, como em toda região temos alguns serviços, mas esse Serviço que está vindo fará a diferença porque teremos o cadastro das famílias e poderemos direcionar essas crianças para as famílias que sejam capazes de acolher e tratar as crianças com o cuidado e carinho merecido”.

Serviço Regionalizado de Família Acolhedora – O Serviço de Acolhimento Familiar está previsto na Resolução Nº 109, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, segundo a qual cabe ao Governo Federal o aporte financeiro, por meio de cofinanciamento, transferindo para o Fundo Estadual de Assistência recursos para implantação e implementação do serviço.  Ao Estado, órgão executor, cabe a contrapartida financeira, através de recursos próprios e também dos Fundos Especiais. 

A Paraíba está implantando o Serviço de Acolhimento Familiar, na modalidade Regionalizada, contemplando 11 núcleos polos que farão cobertura de municípios de portes I e II. A Regionalização foi aprovada na Resolução Nº 004/2021, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

A seleção das famílias acolhedoras é feita mediante edital de chamamento. O período do acolhimento poderá ter duração de seis a 18 meses, até que a criança ou adolescente retorne à sua família de origem, extensa ou seja encaminhado para adoção.