Conheça as novas regras do Bolsa Família

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva  anunciou nesta quinta-feira (03/02), em cerimônia no Palácio do Planalto, o retorno do programa Bolsa Família, que considera o “maior, mais sério e bem-sucedido programa de combate à fome e miséria da história do Brasil”, segundo afirmou em postagem nas redes sociais.

A nova versão do benefício que visa combater a fome no país traz um reajuste de 3,81% em relação aos pagamentos do programa Auxílio Brasil, criado pelo governo anterior, e permite a inclusão de famílias com rendimentos sustentáveis ​​de até R$ 218 por pessoa .

O reajuste, porém, ficou abaixo dos 7,12% acumulados desde dezembro de 2021, quando o governo anterior criou o Auxílio Brasil, que possuia uma linha de corte de R$ 210 por pessoa. O novo aumento, no entanto, deixará uma maior quantidade de famílias aptas a receberem o benefício.

valores dos pagamentos

O novo Bolsa Família deverá fornecer ao menos R$ 600 por família, com R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos, além de 50 reais adicionais para cada criança com mais de sete e para cada jovem com menos de 18 anos.

O objetivo é fornecer ao menos R$ 142 por pessoa em cada domicílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, “esse valor, que é a renda básica, leva em conta o custo de alimentação, o custo daquilo que são necessidades básicas da pessoa humana no Brasil, no padrão brasileiro”.

Em dezembro do ano passado, o Auxílio Brasil incluía 21,9 famílias. Este ano, em torno de 20,8 milhões de residências, devem estar aptos a receber o novo benefício. Segundo o governo, essa redução ocorre em razão da retirada de famílias que estavam irregularmente inscritas no programa social anterior.

Ainda assim, Dias afirmou que 700 mil famílias que não tinham direito ao Auxílio Brasil passarão a ser contempladas, ocupando o lugar deixado por aquelas que não se encaixavam nos critérios.

“Pessoas sem direito vão sair. Pessoas que têm direito e estavam passando fome vão entrar”, disse o ministro. Dias afirmou que os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 20 de março, seguindo as novas regras. Segundo o ministro, o impacto do programa no orçamento de 2023 será de menos do que os R$ 175 bilhões inicialmente previstos.

O orçamento previsto para o Bolsa Família foi aprovado em dezembro pelo Congresso, antes mesmo de o novo governo tomar posse, através da chamada PEC da Transição .

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Têm direito ao programa famílias de renda per capita classificadas na condição de pobreza ou de extrema pobreza. Os requerentes devem estar com seus dados atualizados no Cadastro Único, a base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

A concessão do benefício ocorre dentro de algumas condições: como crianças e adolescentes devem ser mantidos nas escolas; as carteiras de vacinação devem ser atualizadas e as gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.