Pacheco quer acordo para exame de vetos e CPI Mista dos atos antidemocráticos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (14), durante sessão plenária da Casa, que vai reunir líderes partidários para definir a data e a pauta da próxima sessão do Congresso.

Além da análise de vetos e PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional), a sessão poderá garantir o avanço da CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que já alcançou as assinaturas necessárias de deputados e senadores. De acordo com o Regimento, basta a leitura em sessão conjunta da Câmara eo do Senado para que o colegiado possa funcionar. 

— Nós faremos nos próximos dias uma reunião com a Liderança do Governo no Congresso Nacional, juntamente com a Liderança da Minoria, para definirmos a data dessa sessão do Congresso. É muito importante que haja uma definição da pauta, sobretudo relativamente aos vetos que dependem de apreciação na sessão do Congresso Nacional. Estou atento também à questão da CPMI que foi apresentada, com as assinaturas já suficientes, e espero, nos próximos dias, ter já a designação e a realização dessa sessão do Congresso Nacional, para se garantir inclusive o direito da minoria em relação à questão da CPMI — afirmou o presidente do Senado.

A fala de Pacheco foi em resposta a uma questão de ordem do senador Rogério Marinho (PL-RN), que afirmou haver  “um clamor pela instalação da CPMI”. Sobre a CPI no Senado para analisar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, requerido pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), Pacheco sustentou que o pedido foi apresentado na legislatura anterior e deveria ter sido arquivado, mas que decidiu por mantê-lo válido. O presidente destacou, contudo, que as assinaturas precisam ser confirmadas pelos senadores que assinaram anteriormente:

— Essa CPI foi apresentada no recesso parlamentar, já no apagar das luzes da legislatura passada, e a decisão da Presidência é a de se manter o requerimento no sistema, da Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando que feito no recesso, portanto é uma situação um tanto atípica do que é o usual no Parlamento, mas é um requerimento que foi formulado, que teve as assinaturas suficientes. A Senadora Soraya Thronicke se mantém no mandato como autora do requerimento da CPI e, havendo número de assinaturas e fato determinado, haveria também, por imposição constitucional e regimental, por parte desta Presidência, a leitura desta CPI.

Na manhã desta terça, Pacheco, por meio da Advocacia do Senado, apresentou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”, apontou.

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho reconheceu a situação particular do requerimento da senadora Soraya. Ele também questionou Pacheco sobre o pedido de criação de uma CPI para investigar a atuação de ONGs na Amazônia. O requerimento para essa CPI é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e também já alcançou as assinaturas — 37 ou 38 assinaturas, segundo Marinho, todas coletadas a partir do dia 1º de fevereiro.

Em resposta, Pacheco afirmou que lerá o requerimento, mas ressaltou que a instalação depende dos líderes partidários. O presidente do Senado também solicitou a indicação de membros para o Conselho de Ética e para a Comissão Mista de Orçamento:

— Acabamos de superar a fase da eleição da Mesa do Senado Federal, das Comissões do Senado Federal na semana passada. Agora, quero instar os senadores e todos os líderes e peço que indiquem os membros do Conselho de Ética do Senado Federal. Igualmente, nós encaminharemos na data de hoje as providências para a instalação da Comissão Mista de Orçamento, que é fundamental funcionar. E cabe a nós, na Presidência do Congresso Nacional, dar esse encaminhamento para que haja as indicações dos blocos e das bancadas.