Os crimes de que o regime sírio é acusado

Após mais de uma década de suspensão, a Síria foi readmitida na Liga Árabe, decidiram os ministros do Exterior dos países-membros em assembleia extraordinária no último domingo (07/05), no Cairo.

No entanto, numerosas fontes e relatórios internacionais confirmam que o governo de Bashar al Assad tem sido responsável por crimes contra a humanidade e outros, desde a eclosão da guerra civil, em 2011. A DW dá uma visão geral das principais violações.

Gás tóxico, armas químicas, bombas de barril

Há anos Damasco é acusada de empregar gases de combate contra os rebeldes. Um dos casos mais notórios foi em agosto de 2013, na região de Ghuta, a nordeste da capital. Relatos diferentes registram entre 280 e 1.800 mortos. No entanto, a responsabilidade de Assad não está definitivamente comprovada. Na época, a Casa Branca limitou-se a declarar “com bastante segurança” que as ofensivas seriam da autoria do regime.

Em 2018, a agência de notícias Reuters informou que laboratórios a serviço da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPCW, na sigla em inglês) teriam comparado amostras coletadas por uma missão das Nações Unidas, após o ataque a Ghuta, com substâncias consignadas por Damasco para serem eliminadas. Foram detectados “marcadores” que conectam os produtos tóxicos empregados na ofensiva com o arsenal de armas químicas do governo sírio.

Diversos peritos internacionais também atribuem outras operações com gases tóxicos ao regime Assad, o qual desmente sistematicamente as acusações, assim como sua aliada Rússia. Em fevereiro de 2023, a ONU relatava que uma investigação da OPCW fornecera “razões contundentes” para se crer que Damasco fosse responsável pelo uso de armas químicas na cidade de Duma, em 2018, matando 43 civis.

Após o ataque de 2013, a Síria aderiu à Convenção sobre Armas Químicas, que proíbe seu desenvolvimento, fabricação, posse, entrega e emprego. No entanto, no terceiro trimestre de 2020, as ONGs Open Society Justice Initiative e Syrian Archive entregaram à ONU um relatório demonstrando que Assad continuava de posse de equipamento e matérias-primas para a produção de substâncias de combate.

Segundo a rede independente Syrian Network for Human Rights (SNHR), entre dezembro de 2012 e novembro ele realizou 217 operações militares com armamento químico – outras cinco são atribuídas à organização jihadista inimiga “Estado Islâmico” (EI). Ao todo, as ofensivas teriam matado pelo menos 1.500 pessoas, entre as quais 205 crianças e 260 mulheres, além de ferir 12 mil.

Consta que Damasco teria também empregado bombas de barril em massa, embora o negue consistentemente. Devido a seu efeito destruidor de amplo raio e pouco preciso, esse explosivos são considerados extremamente cruéis e majoritamente condenados em nível internacional.

Um relatório de 2021 da SNHR registra o uso de quase 82 mil bombas de barril nos primeiros nove anos da guerra civil, matando mais de 11 mil civis, entre os quais 1.800 crianças. Do ponto de vista dos perpetradores, são armas especialmente convenientes, pois sua fabricação é simples e relativamente barata.

Prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos

Há anos ativistas dos direitos humanos internacionais e árabes acusam o governo sírio de desaparecimentos em massa. Em seu relatório de 2022, a ONG Anistia Internacional fala de “dezenas de milhares” de indivíduos cujo paradeiro se perdeu no decorrer da guerra. A SNHR computa 111 mil desaparecidos, além de grande número de prisões arbitrárias.

Em documento de março de 2021, a Comissão de Inquérito das Nações Unidas para a Síria relata: “Após uma década de conflito, dezenas de milhares de civis continuam presos ou desaparecidos na Síria”, milhares são vítimas de tortura, violência sexual ou assassinato nas prisões.

Em janeiro de 2022, a SNHR registrava mais de 14.600 mortes por tortura na Síria. O número inclui também os atos de adversários militantes de Assad, como o EI, porém a maioria é da autoria do regime. Entre os métodos de tortura mais frequentes estão estupro e outras formas de violência sexual, tratamento desumano ou humilhante e confinamento solitário.

Tráfico de drogas sistemático

O regime de Bashar al Assad também tem sido acusado, inclusive por outros países árabes da região, de fabricação e tráfico de drogas. Aumentou enormemente a produção do medicamento Captagon, cujo princípio ativo é fenetilina, um forte estimulante entre cujos possíveis efeitos colaterais constam danos cerebrais, enfartes cardíacos e desenvolvimento de psicoses.

Um relatório de 2021 do Center for Operational Analysis and Research (COAR) situa a Síria como “epicentro mundial da produção de Captagon”. Embora inicialmente esse comércio fosse uma das fontes de financiamento dos grupos jihadistas anti-Assad, pouco a pouco o regime e seus mais importantes aliados regionais se tornaram os principais beneficiários do narcotráfico sírio. Segundo o COAR, em 2020 as exportações nacionais de Captagon alcançaram um valor de mercado de pelo menos 3,15 bilhões de euros (R$ 17 bilhões).

“Com máquinas especiais e dezenas de laboratórios, o regime transformou a Síria dilacerada pela guerra numa das líderes mundiais entre as empresas de drogas”, conclui um estudo da americana Fundação Carnegie. “Ela dispõe de portos conectados aos corredores de navegação do Mar Mediterrâneo, assim como de rotas de contrabando no caminho terrestre para a Jordânia, Líbano e Iraque, todas protegidas pelo aparato de segurança do regime.”