CIDADE
Cabedelo convoca população para participar de 2ª Audiência Pública do Plano Diretor
Evento acontecerá no dia 04 de julho, às 18h, na Câmara Municipal; iniciativa busca apresentar à população objetivos e a organização do processo que definirá o desenvolvimento do município nos próximos 10 anos
A Prefeitura Municipal realiza, no dia 04 de julho, a 2ª Audiência Pública do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Cabedelo. O evento, que acontecerá na Câmara Municipal, às 18h, é aberto ao público e tem como objetivo informar e mobilizar a população sobre o processo de revisão do Plano Diretor e sua importância para o desenvolvimento do Município.
A Audiência, que também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura Municipal, vai apresentar a versão preliminar do Relatório de Caracterização e Diagnóstico Preliminar para apreciação e debate por parte da população.
O conteúdo a ser apresentado na 2ª Audiência Pública está disponibilizado para Consulta Pública a partir do sítio eletrônico oficial da revisão do Plano Diretor Municipal: www.pdcabedelo.com.br. Por lá, será possibilitado o envio de questionamentos, sugestões e críticas sobre o conteúdo específico a ser tratado na Audiência Pública, mediante o preenchimento de um formulário virtual.
A Consulta Pública terá início no dia 23 de junho de 2023 e permanecerá aberta até o dia 05 de julho de 2023
O Plano Diretor é constituído por meio de uma lei municipal que determina como deve ocorrer o desenvolvimento do município e a atuação do poder público nos anos futuros. Nesse instrumento, são previstas diretrizes para diversas áreas, como educação, saúde, meio ambiente, moradia, desenvolvimento econômico, infraestrutura e uso e ocupação do solo, entre outros.
O documento foi instituído em 1997 e revisado completamente em 2006. A revisão atual busca atualizar o direcionamento do desenvolvimento municipal e cumprir com o prazo legal previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001).
