Segurança Pública
Comissão aprova obrigação de hospitais públicos comunicarem à polícia casos de vítimas de arma de fogo
Notificação deverá ser entregue à polícia no prazo máximo de uma hora após o atendimento
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a notificação à polícia, pelos funcionários da rede pública de saúde, dos atendimentos a vítimas de acidentes ou violência com arma de fogo.
Conforme a proposta, essa notificação deverá ser entregue à polícia no prazo máximo de uma hora após o atendimento. Nos acidentes fatais ou envolvendo menores e idosos, a comunicação deverá ocorrer de forma imediata.
O texto aprovado é um [simple_tooltip content=’ Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original. ‘] substitutivo [/simple_tooltip] do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 257/21, do ex-deputado Roberto de Lucena. O relatório não faz alterações substanciais no texto original, exceto para acrescentar que as vítimas de violência com armas de fogo, e não apenas de acidentes, estão incluídas na proposta.
“Essa medida possibilitará, também, acompanhar, estudar e compreender mais profundamente esse fenômeno da violência e dos acidentes a partir do emprego de armas de fogo”, sustentou o relator.
Tramitação
A proposta será analisada de forma [simple_tooltip content=’ Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. ‘] conclusiva [/simple_tooltip] pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
