ESTADO
Governo da Paraíba lança planos decenais de defesa de direitos de crianças e adolescentes
O Governo do Estado lançou, nessa quinta-feira (6), os Planos Decenais de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes da Paraíba (2023-2032). Os Planos Operativos são instrumentos estratégicos e norteadores das políticas públicas para prevenção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba. O lançamento aconteceu durante a programação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram lançados seis planos, sendo que quatro deles tiveram atualizações de planos anteriores (Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Paraíba; Plano Decenal Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba; Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba e Plano Decenal Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Paraíba) e dois totalmente inovadores (Plano Decenal Estadual pela Primeira Infância da Paraíba e o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba – Sinase/PB).
Na ocasião, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou que a Conferência é um espaço democrático e importante onde a sociedade discute e constroi a política pública. “Nós que fazemos o governo estamos como parte desse processo de escuta qualificada. Escutar quem está na ponta e que vive o dia a dia de todos esses estímulos recebidos. A infância e a adolescência é uma das fases mais importantes da vida. Imagina que no século XXI, onde toda a sociedade entende que evoluiu, voltamos ao retrocesso de ter indicadores negativos”.
“É importante salientar que, após o lançamento, os Planos Operativos sinalizam um caminho que pode ser seguido para mudarmos esses indicadores. Nosso compromisso agora é trabalhar para garantir a efetivação das metas e ações descritas para cada temática abordada. As crianças e os adolescentes são pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentais com absoluta prioridade de proteção pelo Estado”, completou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dimas Gomes, destacou que a Conferência tem uma grande importância que acontecem nas três esferas, onde garante esse debate com a sociedade civil e governo, momento democrático e participativo de contribuição com a temática na Paraíba. “Discutiremos todas as propostas vindas dos municípios, que sejam propostas que venham contribuir com a política da criança e do adolescente. Daqui a gente elege as melhores para serem apresentadas na Conferência Nacional, além de outras que serão executadas no nosso estado. Digo sempre que a política da criança e do adolescente não é da sociedade civil, não é só do estado, mas todos nós que estamos nesses espaços precisamos defender os direitos dessa população, que ainda sofre muito pela falta dessa política qualificada no Brasil. É preciso que esses direitos humanos sejam efetivados e esse espaço aqui é para refletir e avaliar como caminham os direitos. Como diz a legislação, é dever do estado, da família e da sociedade proteger crianças e adolescentes”.
O conselheiro tutelar Carlos Raimundo Fernandes, do município de São Bento, enfatizou a importância da Conferência. “Aqui estamos discutindo e condensando propostas para levarmos para a Conferência Nacional, lá iremos concretizar pautas que serão fundamentais na construção de políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes”.
A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eleição – Ainda nessa quinta-feira (6), último dia do evento que foi iniciado na quarta-feira (5) no Centro de Convenções de João Pessoa, aconteceu a eleição na qual foram escolhidos 37 delegados e delegadas entre crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência, que irão participar da 12ª Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que irá acontecer no mês de novembro, em Brasília.
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