Nova Lei do IPTU – Governo liberou CPFS que são isentos

O Imposto Predial e Territorial Urbano, também conhecido como IPTU, é um imposto cobrado todos os anos, e seu valor varia conforme a localidade em que cada pessoa mora. No entanto, uma nova lei pode isentar algumas pessoas da obrigatoriedade desse pagamento.

Vale lembrar que o valor do IPTU é de responsabilidade das prefeituras e é reajustado todos os anos. Caso a pessoa observe que o valor possui algum erro, ela pode entrar em contato com a prefeitura, para checar qual o valor exato que precisa contribuir.

Quem está isento de pagar o IPTU?

Como cada município é responsável pelo recolhimento desse tributo, as isenções podem variar entre as localidades. No entanto, um grupo que quase sempre está isento deste imposto são os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para solicitar a isenção, é preciso ficar atento aos prazos do município onde a pessoa mora, pois eles são divulgados no site oficial da prefeitura.

Vale lembrar que, com a Reforma Tributária, o IPTU também passará por mudanças. A principal alteração até o momento é na mudança da base de cálculo do imposto, o que vai permitir que as prefeituras alterem o valor venal dos imóveis de acordo com critérios próprios.

Grupo isento do IPTU pode sofrer mudança em seu benefício

Os beneficiários do BPC, que são isentos de pagar o IPTU em algumas localidades, podem ter uma mudança em seus benefícios. Assim, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que, para ele, é possível diminuir a fila de espera do BPC eliminando algumas etapas. Com isso, a análise administrativa e a perícia médica poderiam ser suspensas, já que, para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias já passam por uma análise.

De acordo com Lupi, “todo o programa de assistência social é feito pelo CadÚnico, sistema que os municípios têm. Se o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome faz um atendimento da assistência social, por que eu tenho que fazer de novo? Por que isso não pode ser automático?“.