URGENTE: TCU arquiva processo que pede suspensão do salário de Bolsonaro no PL

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (2) arquivar o pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário de quase R$ 40 mil pagos ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal (PL). O tribunal concluiu que não possui a competência necessária para julgar o assunto, que é da jurisdição da Justiça Eleitoral.

Na decisão, o TCU faz referência à Constituição Federal, que estabelece que a responsabilidade pela análise das contas dos partidos políticos é da Justiça Eleitoral, constituída pelos tribunais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A jurisprudência do TSE também foi citada, esclarecendo que a inelegibilidade não impede o exercício de outros direitos políticos, como a participação em partidos.

O suposto pagamento irregular do PL a Bolsonaro foi questionado após o julgamento do TSE que declarou a inelegibilidade do ex-presidente. Diante disso, o TCU decidiu encaminhar uma cópia do processo para a Corregedoria Geral Eleitoral do TSE e a Procuradoria Geral da República do MPF para as devidas investigações e ações pertinentes.

A decisão pelo arquivamento do processo foi tomada pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, e seguida por unanimidade pelos outros ministros do TCU. O processo foi votado em lista, indicando que os juízes não chegaram a discutir o caso.