Plano Safra vai continuar crescendo, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o volume de recursos do Plano Safra vai continuar crescendo em 2024 e que, na pior das hipóteses, o montante deste ano – um valor aproximado de R$ 364,22 bilhões para médios e grandes produtores – será o piso para a temporada 2024/2025.

“O maior Plano Safra do Brasil vai continuar. Tudo que a população e os setores ganham, a gente não tira depois. Estamos partindo disso como piso. Na pior das hipóteses, temos isso como piso do Plano Safra no ano que vem”, disse ela.

“Depois, se vier receita, lá na frente podemos estar discutindo o aumento de seguro rural. E repito: hoje não temos, à luz do cumprimento da meta fiscal zero, não temos condições de ampliar as discricionárias de 2023 para 2024 dos ministérios, salvo os pisos constitucionais”, afirmou a ministra após pronunciamento sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 calcula em R$ 2,093 trilhões o teto para as despesas limitadas pelo novo arcabouço fiscal no próximo ano.

De acordo com o novo arcabouço fiscal, o crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do avanço das receitas do governo. O regime fiscal aprovado pelo Congresso e sancionado nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou fora desse limite as despesas com o Fundeb e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O montante projetado para o próximo ano considera o limite de R$ 1,964 trilhão de 2023, corrigido pela inflação projetada para este ano, mais um aumento de 1,70% correspondente a 70% da expansão real de 2,43% da receita estimada para 2024.

O governo ainda busca aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano uma autorização para gastar R$ 32,4 bilhões a mais em 2024, considerando a correção do gasto pela inflação cheia de 2023, e não pela variação entre julho de 2022 e junho de 2023 – como determina o novo arcabouço fiscal.

Esses R$ 32,4 bilhões em despesas previstas na peça orçamentária estão condicionadas à aprovação de um crédito adicional pelo Congresso Nacional.

Tebet alertou na quarta que esse montante “pendurado” é equivalente a 58% da previsão de R$ 55 bilhões de discricionárias que ainda não estão comprometidas com obrigações do governo.

De acordo com o PLOA 2024, entre as despesas condicionadas a essa autorização, estão R$ 21,201 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo e R$ 11,218 bilhões em despesas discricionárias.