Vereador participa do lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia da ALPB

O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), criador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), participou do lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia instalada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Valorizar a atuação dos profissionais do Direito, fomentar debates e iniciativas que tornem a atuação dos advogados ainda mais efetiva, são apenas alguns dos objetivos desta Frente na ALPB.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), autor da propositura para criação da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa. E logo após a audiência de instalação da Frente Parlamentar da Advocacia, foi realizada a sessão solene de outorga da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity a seis personalidades que contribuem para o desenvolvimento do sistema jurídico paraibano.

“Participar desta sessão que marca o início da Frente Parlamentar da Advocacia na Casa de Epitácio Pessoa, e ainda mais presidida pelo querido amigo e correligionário republicano Wilson Filho, é um marco para um entusiasta desta causa, como eu. Pois, me faz recordar de uma bandeira antiga do nosso mandato, através da qual pude ser precursor na Câmara de João Pessoa de grandes avanços e conquistas para toda a categoria de colegas advogados que militam, de modo aguerrido e abnegado, nesta seara em defesa dos interesses das administrações públicas”, lembrou Marmuthe.

Na Câmara de João Pessoa, a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública foi criada pelo mencionado vereador através do Projeto de Resolução 47/2014 e Requerimento 13.179/2014, para promover a discussão e o aprimoramento de medidas que fortaleçam este relevante setor do Estado, ao qual a Constituição da República atribui o status de função essencial à Justiça, fortalecendo as reivindicações da Advocacia Pública, de forma a garantir as devidas prerrogativas constitucionais e reconhecer o importante trabalho exercido por esta categoria profissional.

Mais adiante, em 2016, o mandato do vereador Marmuthe contribuiu para criação e efetivação do Projeto de Lei Complementar 41/2016, que conferiu mais dignidade e oportunidades de atuação para a categoria em João Pessoa. A partir dessa legislação, deixou de existir a vedação da advocacia privada pelos procuradores municipais, de modo que passaram a exercer seu ofício com segurança, sem cerceamentos e com as restrições apenas contidas no Código de Ética do Advogado. Por conta disso, o parlamentar recebeu uma homenagem, a mais alta honraria concedida pela Associação dos Procuradores Municipais, em agradecimento e reconhecimento a sua atuação.

O parlamentar, que também é formado em Direito, disse ainda que “além da contribuição técnica inquestionável, esta Frente Parlamentar é essencial na construção de mais políticas de valorização profissional aos advogados públicos, agentes defensores do Estado, e balizadores da administração nos trilhos da legalidade. Por isso, renovo o compromisso do nosso mandato com a categoria, e me disponibilizo a ser um constante parceiro nos projetos e tratativas desta Frente, contribuindo com a categoria ao pautar na Câmara de João Pessoa todo e qualquer tema de interesse da advocacia”, finalizou Marmuthe.