Rosa Weber libera ação sobre descriminalização do aborto para julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação em que é discutida a descriminalização do aborto. Weber, que é relatora da ADPF 442, pretende votar no caso antes de aposentar compulsoriamente. A ministra deixará a Corte no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Na reta final de seu mandato como presidente da Corte, Weber tem pautado processos sobre temas que dividem a sociedade, como a descriminalização das drogas e o marco temporal das terras indígenas.

Ao assumir a presidência da Corte, a ministra não abriu mão da relatoria sobre o processo do aborto, o que indicava seu desejo de pautar e votar no caso. Ela mesma havia afirmado que só levaria para a presidência processos que iria colocar para julgar.

“É certo que não haverá conclusão desse julgamento no curto prazo. Este é um assunto polêmico, que divide a sociedade e também o tribunal. Ouvindo os ministros em caráter reservado, a expectativa é de que a Corte não deve descriminalizar o aborto, já que há uma corrente, majoritária, que defende que cabe ao Congresso legislar sobre o tema”, avalia Felipe Recondo.

“Como o julgamento será no plenário físico, é certo que depois do voto da ministra Rosa Weber, haverá pedido de vista. Regimentalmente, o processo deve ser devolvido depois de 90 dias, o que já jogaria o caso para 2024. A data de retomada do julgamento terá de ser definida pelo futuro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que tem uma posição clara sobre o tema, mas que também entende que o tribunal pode frustrar as expectativas de quem espera que o STF descriminalize a interrupção da gravidez”, analisa Recondo.