TRE julga procedente AIJE e cassa os mandatos do prefeito e vice de Massaranduba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, o recurso da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, vice-presidente e corregedora do TRE-PB e cassou os mandatos do prefeito, Paulo Fracinette de Oliveira (PSDB) e o vice Tiago Itamar Alves de Andrade durante sessão realizada nesta quinta-feira (14).

A Corte julgou pelo provimento parcial do recurso, afastando a inelegibilidade e manteve os demais termos da sentença de primeiro grau que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconhecendo a prática de captação ilícita de sufrágio pelos gestores de Massaranduba e cassou os diplomas

Na decisão também foi aplicada ao prefeito e ao vice uma multa no valor de R$ 10 mil, com comunicado ao juiz zonal para convocar o presidente da Câmara Municipal para o exercício provisório da chefia do poder executivo daquele município, até a diplomação dos eleitos em eleição suplementar.