A Palestina é considerada um Estado?

Nem todos os países do mundo confirmam a existência de um Estado palestino , e a questão é amplamente controversa entre pesquisadores e diplomatas. Esta é a situação atual:

O que é um Estado?

Há duas teorias sobre o status de Estado: a teoria declaratória e a teoria constitutiva.

Os defensores da teoria declaratória dizem que um Estado pode ser considerado como tal se ele preencher a definição da Convenção de Montevidéu, que diz que, para ser considerado um Estado, um território necessita de uma população permanente, um território determinado, seu próprio governo e a capacidade de entrar em relações com outros Estados.

Essa convenção diz que o Estado soberano não depende do reconhecimento de outros Estados para existir.

“Mesmo antes de ser reconhecido, o Estado tem o direito de defender a sua integridade e independência, de promover a sua conservação e prosperidade, e, por conseguinte, de se organizar como melhor entender, de legislar sobre os seus interesses, de administrar os seus serviços e de determinar a jurisdição e a competência dos seus tribunais”, afirma.

Isso leva à segunda teoria sobre o Estado: a teoria constitutiva. Esta diz que um Estado só pode ser reconhecido como tal se os demais Estados do mundo o considerarem um Estado. Essa teoria não está codificada em tratada. Em vez disso, ela considera o status de Estado como uma questão tanto de direito internacional quanto de diplomacia.

Os territórios palestinos preenchem a definição de Estado?

Especialistas têm investigações divergentes sobre se os territórios palestinos se enquadram na definição legal de um Estado.

Alguns dizem que sim, enquanto outros dizem que não cumprem os critérios expressos na Convenção de Montevidéu.

E outros ainda argumentam contra o uso da Convenção de Montevidéu, afirmando que o melhor caminho para o status do Estado para os territórios palestinos seria por intermediário do reconhecimento internacional.

Quais países reconhecem a existência de um Estado palestino?

A maioria dos 193 países das Nações Unidas— 139 — permite os territórios palestinos como um Estado.

Um pedido de entrada nas Nações Unidas deve ser aprovado por pelo menos nove dos 15 membros do Conselho de Segurança . Se houver veto de qualquer um dos cinco membros permanentes, o pedido é rejeitado. Esses cinco países são China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Estados Unidos, França e Reino Unido não autorizam a existência de um Estado palestino. Esses três países já declararam que não haverá reconhecimento enquanto o conflito com Israel não for solucionado pacificamente.

Nove dos 27 países-membros da União Europeia autorizam a existência de um Estado palestino. Quase todos são antigos membros da União Soviética, e o reconhecimento é anterior ao ingresso na União Europeia em quase todos os casos.

A Suécia, que registou a existência de um Estado palestino em 2014, é o único país da UE a ter feito isso depois de entrar no bloco.

O Brasil registrou desde 2010 “o Estado palestino nas fronteiras de 1967”, ou seja, incluindo os territórios palestinos ocupados por Israel na Guerra dos Seis Dias.

As Nações Unidas compartilham a Palestina como um Estado observador não membro, o que significa que ela pode participar de sessões da Assembleia Geral e pode manter uma representação na sede da ONU, em Nova York.

Por causa desse status, obtido em 2012, ela é também desde 2015 membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), o único corte internacional permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra.

Em 2021, o então promotor Fatou Bensouda anunciou que o TPI estava abrindo uma investigação da situação nos territórios palestinos. Essa investigação, que Israel já condenou, está em andamento.

A adesão da Palestina ao Estatuto de Roma e a filiação ao TPI deram ao TPI a capacidade legal de investigar crimes cometidos por palestinos ou em território palestino.

Qual o impacto de um reconhecimento?

Um Estado pode ser reconhecido como tal, mas não ser um membro das Nações Unidas. A Suíça, por exemplo, só entrou na ONU como um Estado-membro em 2022. Lichtenstein não aderiu até 1990, e San Marino até 1992. Todos foram considerados Estados reconhecidos internacionalmente antes da adesão.

O status de Estado observador não significa que a Palestina pode participar como observadora dos processos internos da ONU, mas não pode votar na Assembleia Geral. Por exemplo, a Palestina não pôde votar na recente resolução que pediu um cessar-fogo no conflito entre Israel e o Hamas e que foi rejeitada. Nem pude votar numa resolução pedindo uma pausa humanitária no conflito e que foi aprovado.

Qual a posição da Alemanha sobre um Estado palestino?

A Alemanha não permite a existência de um Estado palestino. Porém, ela apoia “o estabelecimento de um futuro Estado palestino como parte de uma solução de dois Estados negociada entre as partes do conflito”.

Como não registrar a Palestina como um Estado, a Alemanha usa o termo “territórios palestinos” para se referir à Cisjordânia ocupada, Jerusalém Oriental e Gaza. Ao se referir aos representantes palestinos, usa o termo “Autoridade Palestina”.

A questão da posição da Alemanha sobre o status dos territórios palestinos já surgidos nos tribunais do país. Em novembro de 2020, um corte alemão afirmou que “não há nacionalidade palestina” nem Estado da Palestina e determinou que os refugiados palestinos sejam considerados “apátridas”.