Barroso critica PEC que limita poderes dos membros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na manhã desta sexta-feira (10/11) “que há muitas coisas para mudar no Brasil antes do Supremo”. O ministro fez referência a PEC 8/2021, que limita os poderes dos membros do STF. A proposta tramita no Senado Federal e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O Congresso está fazendo o debate que é próprio, que seja feito no Congresso. Mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. Mas o Supremo, como está, presta bons serviços ao país. Portanto, eu não colocaria no topo das minhas prioridades mexer no Supremo. Porém, como disse, o Congresso é o lugar do debate público e, portanto, nós também participamos desse debate”, afirmou.

O ministro falou com a imprensa no encerramento do Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador. Além do ministro Barroso, a cerimônia previa a participação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não compareceu.

A PEC 8/2021 estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita os poderes das decisões monocráticas dos membros dos de tribunais, que não poderão suspender a eficácia de leis e atos normativos com efeitos erga omnes; de atos dos presidentes dos demais Poderes; a tramitação de proposições legislativas; afetar políticas públicas ou criar despesas para os demais Poderes.

A medida voltou a ser discutida pelo Senado, após críticas dos parlamentaras aos julgamentos recentes da Corte sobre o marco temporal e a descriminalização das drogas. O Congresso chegou a aprovar a tese do marco temporal por meio do Projeto de Lei 2903/2023, que foi vetado pelo presidente Lula.

Ao ser questionado sobre a demora na indicação do novo ministro da Corte, Barroso se limitou a dizer que “mal dou conta das minhas atribuições, não vou interferir nas do presidente da República”.

Sobre as críticas ao julgamento virtual dos réus dos atos democráticos, o ministro afirmou que as queixas são injustas. “Ninguém acha que o Supremo deve ficar paralisado mais de um ano julgando essas ações no plenário físico”, afirmou

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), o presidente do STF falou para uma plateia de, aproximadamente, 2 mil membros do Ministério Público brasileiro. Ao iniciar a apresentação com o tema “O Direito na Era Digital”, o ministro destacou os impactos das plataformas digitais na democracia. “As plataformas digitais trouxeram uma mudança na escala de audiência de milhares, milhões, para bilhões. Elas devem ser reguladas de alguma maneira, com muita parcimônia, mas deve ter regulação”, afirmou.

Na ocasião, Barroso relembrou que big techs prometeram entregar ao Poder Judiciário, em oito semanas, o protótipo de uma inteligência artificial generativa jurídica, que auxilie magistrados com resumo automático do fato relevante, da decisão de primeiro grau, da decisão de segundo grau e das razões de recurso. A ideia é que a solução tenha como base as s jurisprudências do Supremo, do STJ e dos tribunais estaduais.