Projeto de lei altera regras para o transporte de animais vivos em caminhões

O Projeto de Lei 173/2023, que muda as regras do transporte de animais vivos em caminhões, visando garantir a saúde e o bem-estar, evitando sofrimento, ferimentos e agitação que possa ser prejudicial aos animais, foi aprovado na última semana na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O projeto, que ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, estabelece regras que as empresas de transporte precisarão cumprir para garantir a segurança das cargas.

Entre os pontos principais estão a necessidade de os veículos serem perfeitamente adaptados às espécies transportadas, com altura e largura suficientes para que o animal permaneça em pé, além de permitir que os animais se movimentem durante a viagem.

Os veículos também precisarão garantir a circulação de ar em todo o interior, ter piso antiderrapante, para evitar quedas e escorregões dos animais, e possibilitar até o fornecimento de água.

Quando os animais precisarem ser transportados em caixas, haverá necessidade de existirem estruturas que não permitam o deslocamento da carga, evitando a queda das caixas de cima da carroceria.

Caminhões baús para o transporte de animais precisarão ter sistemas de controle de temperatura e ventilação.

Outro ponto do projeto é a exigência de sistema de abertura total da carroceria, com sistemas de abertura que permitam a retirada rápida dos animais em caso de acidente.

Se o projeto foi aprovado como está hoje, em caso de flagrante do descumprimento das regras, o veículo será apreendido, e os animais deverão ser levados a locais adequados, além de que, as despesas de manejo e alimentação dos animais correrão por conta do transportador e do contratante do transporte.

O autor do projeto, Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, destaca que o transporte inadequado dos animais causa uma série de doenças nos bichos, podendo ocasionar até a morte.

“A proteção dos animais é fundamental! Em consequência, os animais devem ser cuidados em todos os momentos, uma vez que, atualmente, são considerados seres sencientes e dotados de direitos fundamentais. Por isso, padronizar e conferir segurança à forma como são transportados é relevante, razão pela qual apresentamos este Projeto de Lei”, disse o deputado, na justificativa do projeto.