Internacional
Relatório da ONU insta Etiópia a priorizar justiça para vítimas de abusos
Texto destaca a necessidade de responsabilidade criminal, reparações e soluções pacíficas para conflitos; recomendações são publicadas após 15 consultas comunitárias; chefe de diretos humanos da ONU saudou o país por tomar medidas concretas para desenvolver uma política nacional de justiça transitória
Um novo relatório pede ao governo da Etiópia que garanta que os esforços em curso para lidar com o legado de violações e abusos aos direitos humanos no país estejam fundamentados no direito internacional e focados nas necessidades das vítimas e suas famílias.
O texto divulgado nesta quinta-feira pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU e pela Comissão Etíope de Direitos Humanos apresenta descobertas de 15 consultas comunitárias.
Diretos humanos centrais
A recolha de informação foi realizada de julho de 2022 a março deste ano, com mais de 800 participantes, incluindo 319 mulheres. Os participantes incluíram vítimas, deslocados internos, pessoas com deficiência, líderes tradicionais e religiosos, e organizações da sociedade civil de base.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, saudou a Etiópia por tomar medidas concretas para desenvolver uma política nacional de justiça transitória em conformidade com o Acordo de Cessação das Hostilidades.
Ele ressaltou a importância de que tais esforços sejam holísticos e consistentes com as normas e padrões internacionais de direitos humanos, com foco prioritário nas vítimas e nas populações afetadas, especialmente mulheres e meninas.
As descobertas do relatório apontam para um amplo consenso sobre a necessidade de implementar todos os componentes da justiça transitória de forma igualitária. Isso inclui responsabilização criminal, busca pela verdade, reparações e garantias de não recorrência, incluindo remédios eficazes para as vítimas, reformas legais e reconciliação.
Resolução pacífica de conflitos
Os participantes concordaram que, para a Etiópia quebrar o ciclo de violência e impunidade, é essencial que os processos de justiça transitória em andamento envolvam responsabilização criminal, inclusive por possíveis crimes sob o direito internacional, os quais não podem ser objeto de anistia.
A resolução pacífica de conflitos e violência em curso e soluções duradouras para deslocados internos, especialmente seu retorno seguro, voluntário e digno aos seus lares. Estes fatores também foram considerados como prioridades para o caminho da Etiópia em direção à paz, responsabilização e reconciliação.
Em todas as localidades, a maioria dos participantes enfatizou que estavam prontos para contribuir significativamente para o processo de justiça transitória, inclusive envolvendo-se com instituições relevantes, desde que fossem independentes, competentes e operassem sem influência ou controle político. Eles ofereceram suas opiniões sobre a possível arquitetura institucional para liderar as iniciativas de justiça transitória.
O relatório é lançado dois anos após o Escritório de Direitos Humanos da ONU e a EHRC, em novembro de 2021, publicarem as descobertas de sua investigação conjunta na Região de Tigray.
Entre outras medidas a análise recomendou a adoção de uma política de justiça transitória baseada em direitos humanos, holística e centrada na vítima. Esta recomendação foi posteriormente refletida expressamente no Acordo de Cessação das Hostilidades assinado em Pretória em novembro de 2022.
