Novidades na Aposentadoria Rural para 2024: Quem Pode Solicitar e Onde?

Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social, existem mais de 30,3 milhões de brasileiros que trabalham em atividades rurais em todo o país. Esse setor é dividido entre contribuintes individuais, empregados, segurados especiais e trabalhadores avulsos.

Logo, em todos os casos mencionados, a norma permanecerá imutável no ano de 2024: quem quiser se aposentar precisará comprovar que trabalhou por pelo menos 15 anos em alguma atividade rural, além de ter que ter 60 anos completos se for homem e 55 se for mulher.

“Foi uma das poucas aposentadorias que a Reforma da Previdência não alterou os requisitos”, afirma Daniela Both, advogada especialista em Direito Previdenciário.

Assim, aqueles que quiserem ter direito à aposentadoria rural deverão enviar toda a documentação necessária para comprovar seu tempo de atuação no trabalho do campo. Além disso, frequentemente também é necessário apresentar testemunhas.

O relato de colegas, amigos, chefes, bem como a escritura da terra onde trabalhou, declarações sindicais, bloco de notas como produtor rural e fotos que comprovem o labor rural são elementos importantes na hora de convencer o INSS.

Quem pode obter a aposentadoria rural?

Segundo o poder público, existem até quatro categorias nas quais um trabalhador pode se encaixar para obter a aposentadoria rural: contribuintes individuais (diaristas na agricultura ou pesca), empregados, segurados especiais (profissionais artesanais, indígenas e quilombolas) e trabalhadores avulsos.

Entretanto, apenas quem já exerceu alguma atividade no campo e em regime de economia familiar poderá solicitar esse tipo de afastamento previdenciário. Até o momento, existem três modelos desta aposentadoria que podem ser requeridos, cada um contemplando uma situação específica. Vejamos:

• Idade: Conforme dados do INSS, os colaboradores rurais podem se aposentar por idade quando chegam oficialmente aos 60 anos (se forem homens) e 55 anos (no caso das mulheres).
• Tempo de serviço: Mesmo aqueles que já trabalhavam na infância, em regime de economia familiar antes de assinar a carteira podem solicitar que esse tempo seja incluso no processo.
• Híbrida: Se o cidadão não conseguir comprovar tempo exclusivo de labor rural, ele poderá adicionar outros vínculos para completar o período mínimo de 15 anos.

Por fim, quem desejar solicitar a aposentadoria rural deve acessar o aplicativo Meu INSS, o que pode ser feito por meio do site oficial do órgão ou pelo número 135. Vale lembrar que é sempre possível contar com o apoio de um advogado trabalhista em caso de dúvidas, pois ele poderá orientar seu cliente da melhor maneira sobre como proceder.