Guia das eleições 2024: saiba quais são as principais datas e cargos em disputa

Por: Roberto Tomé

Em 2024, os brasileiros irão às urnas escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios. As eleições municipais deste ano serão realizadas em 5.569 cidades do país, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado a criação, no ano passado, do município de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso. 

O número oficial de eleitores que poderão comparecer às urnas em 2024 será divulgado em maio, após o fechamento do cadastro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, nas eleições de 2022, mais de 156 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. 

Somente o Distrito Federal e a ilha de Fernando de Noronha não realizam eleições municipais. Eleitores residentes fora do país também não podem participar do pleito – eles só podem votar para o cargo de presidente da República.

Data das eleições municipais de 2024

O primeiro turno das Eleições de 2024 está marcado para ser realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno está previsto para o último domingo do mês (27/10) nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à Prefeitura não atingir a maioria absoluta dos votos válidos.

Prefeitos e vereadores

Ao todo, 5.569 cidades vão ter eleição para prefeito em 2024. Aos candidatos, é exigida a idade mínima de 21 anos para concorrer à Prefeitura e a de 18 anos para à Câmara Municipal. 

O número exato de vagas para vereadores nas eleições ainda será determinado de acordo com o número de habitantes de cada município. Em 2020, foram cerca de 58 mil vagas.

Título de eleitor

O voto no Brasil é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Neste ano, adolescentes que forem completar 16 anos até a data da eleição, em 6 de outubro, podem requisitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor.

Para poder votar no dia da eleição, é importante que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Pela página de Autoatendimento Eleitoral do TSE é possível tirar o título, imprimir o documento, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, consultar débitos, imprimir boletos para quitar multas e solicitar a inclusão do nome social no título.

É importante ficar atento: a emissão de novos títulos, alterações no local de votação e regularização de pendências podem ser feitas até o dia 8 de maio de 2024. A Lei de Eleições determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido nos 150 dias anteriores ao dia da eleição.

Candidatos

No Brasil, uma pessoa só pode concorrer a um cargo político se estiver filiada a um partido. Além disso, precisa comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito.

No caso dos partidos, podem participar das eleições municipais os que tiverem registrado seu estatuto no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção partidária, tenham um órgão de direção provisório ou definitivo na cidade da eleição.

Os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, que são realizadas entre os dias 20 de julho e 5 de agosto no ano eleitoral. O nome dos escolhidos precisa ser registrado na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Fundo eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um recorde de financiamento previsto para as eleições municipais em 2024. O fundo eleitoral disponível neste ano será de R$ 4,96 bilhões – R$ 4 bilhões a mais que a proposta original apresentada pelo Executivo, de R$ 939 milhões.

O valor previsto para as eleições municipais de 2024 é equivalente ao total gasto para custear as eleições gerais de 2022, que elegeram presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. É mais do que o dobro destinado para as eleições municipais de 2020, que tiveram financiamento de R$ 2 bilhões.

Propaganda nas eleições municipais de 2024

A propaganda eleitoral só poderá ser feita a partir do dia 16 de agosto, após o fim do prazo para registro das candidaturas. Até essa data, qualquer publicidade com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e ser multada.

Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV só poderá ser exibido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Ou seja, a exibição começará no dia 30 de agosto e se encerrará no dia 3 de outubro.

Serão 20 minutos diários de propaganda no rádio e na TV, de segunda-feira a sábado. No rádio, o horário será das 7h às 7h10 e do meio-dia às 12h10. Na TV, será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Serão reservados também 70 minutos diários, todos os dias da semana, para a propaganda eleitoral gratuita nos intervalos de programação das emissoras. Serão 42 minutos para candidatos à Prefeitura e 28 minutos para os candidatos às Câmaras Municipais.

Pesquisa eleitoral

A partir do primeiro dia do ano, as pesquisas de opinião pública relacionadas às Eleições Municipais de 2024 devem ser registradas no TSE até cinco dias antes da divulgação dos seus resultados.

Caso haja divulgação sem o registro prévio, os responsáveis estão sujeitos à multa. A divulgação de pesquisa fraudulenta é um crime punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

Em 2022, o TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições gerais.

Mesários nas eleições 2024

A Justiça Eleitoral aceita a inscrição de voluntários para contribuir com as eleições municipais de 2024 como mesário. No Canal do Mesário, o TSE oferece um passo a passo de como se inscrever. 

Pode se candidatar todo eleitor com mais de 18 anos que esteja em situação eleitoral regular. Após inscrito, o voluntário passa a fazer parte de uma lista e poderá ser convocado se houver necessidade de mesário em sua respectiva zona eleitoral.

Nas eleições de 2022, 47% dos 1,9 milhão de mesários foram voluntários. A Justiça Eleitoral garante uma folga de dois dias para quem conclui o treinamento de mesário e também para quem trabalha no dia da eleição, além de um auxílio alimentação de R$ 60.

O papel do TSE nas eleições 2024

A ministra Cármen Lúcia, do STF, voltará a ocupar a presidência do TSE em junho de 2024, então será ela quem conduzirá as próximas eleições municipais. A ministra, que já comandou as eleições municipais de 2012, foi a primeira mulher a presidir o TSE.

O Tribunal estará aberto nos próximos dias a receber sugestões para as resoluções aplicáveis às eleições municipais deste ano. Entre os dias 4 e 19 de janeiro, na página de audiências públicas, estará disponível o formulário para envio das contribuições.

As propostas serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, às 9h, na sede do TSE, em Brasília. Os debates serão transmitidos ao vivo no YouTube. Veja abaixo o tema de cada audiência:

– 23 de janeiro: pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral

– 24 de janeiro: registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e prestação de contas

– 25 de janeiro: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais