Moraes transforma ato sobre 8/1 em campanha aberta por maior regulação das redes

O ministro Alexandre de Moraes usou a maioria de seu discurso de condenação aos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, para defender enfaticamente maior regulação das redes sociais. Ele discursou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades no evento Democracia Inabalada, organizado pelo governo, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, na tarde desta segunda-feira (8). Já Lula defendeu que os participantes das manifestações do ano passado recebam punição exemplar.

Desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, Moraes é um dos maiores defensores de regras mais rígidas para obrigar as plataformas a remover, por iniciativa própria, conteúdos que ele considera “atentatórios” às instituições e ao Judiciário, que se multiplicaram nos últimos anos.

No ano passado, o principal projeto de lei sobre o assunto não avançou na Câmara pelo temor de parte da sociedade e das empresas de tecnologia de ampliação da censura – já praticada pelo STF e pelo TSE na suspensão de perfis de parlamentares e cidadãos, na maioria críticos dos tribunais e em boa parte apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com o discurso nesta segunda-feira (8) no Congresso, em memória das invasões e de “defesa da democracia”, Moraes confirma o esforço renovado pela aprovação da proposta, também de interesse do governo. Conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que as redes sociais se tornaram num território dominado pela direita dentro debate político.

O pretexto do Executivo e do Judiciário em favor da regulamentação é conter o “discurso de ódio”, a “desinformação”, as “notícias fraudulentas” ou “fake news”, termos vagos que, na prática, tendem a abarcar manifestações de indignação e crítica dura a Lula, à esquerda, em geral, e ao STF em particular. Tudo isso, segundo vários ministros do STF e do governo, contribuiu para os atos de 8 de janeiro e representaria ameaça à democracia.

Em sua fala, Moraes disse que não haverá impunidade aos responsáveis pelos ataques e, logo em seguida, passou a defender a regulação mais rígida das plataformas – que, para ele, permitiram a disseminação livre de conteúdos que ele considera antidemocráticos.

“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”, afirmou.

“Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo democrático e já realizada, por exemplo, na União Europeia e no Canadá. As recentes inovações em tecnologia da informação e acesso universal às redes sociais, com o agigantamento das plataformas (big techs), amplificado em especial com o uso de Inteligência Artificial (IA), potencializaram a desinformação premeditada e fraudulenta com a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos”, completou em seguida.

No discurso desta segunda, Moraes falou ainda em “preocupação com a captura furtiva da vontade do eleitorado”, que segundo ele, “é um problema atual discutido por todas as democracias”. Disse que o “novo populismo digital extremista evoluiu na utilização de métodos utilizados pelo regimento nazista e fascista”.

Os “populistas digitais extremistas, inimigos da democracia”, acrescentou, “instrumentalizaram as redes sociais”, e estas, “buscando o lucro, nada fizeram para impedir”. Ele concluiu declarando que “essa nova realidade exige a imediata regulamentação e controle da desinformação, não só em defesa da Democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana”.