Saiba até quando tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor para as eleições 2024

Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 cidades do país. O prazo para o fechamento do cadastro eleitoral para votar nas eleições municipais de 2024 é no dia 8 de maio. Essa é a data limite para regularizar, transferir ou tirar o título de eleitor pela primeira vez.

O prazo é encerrado 150 dias antes do pleito, que ocorre em outubro. Depois, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para ser realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno está previsto para o último domingo do mês (27/10) nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado à prefeitura não atingir a maioria absoluta dos votos válidos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos. Quem tem 15 anos, mas terá 16 até o dia 2 de outubro, já pode providenciar o documento.

Para poder votar no dia da eleição, é importante que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. Pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível tirar o título, imprimir o documento, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, consultar débitos, imprimir boletos para quitar multas e solicitar a inclusão do nome social no título.

Como tirar o título de eleitor

• Presencialmente: A pessoa deve se dirigir a um cartório eleitoral para fazer o alistamento. Para consultar a unidade de atendimento mais próxima da sua residência, acesse o portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e verifique a necessidade de agendamento prévio;
• Online: Acesse o site do TSE e, no canto superior direito, na aba “Serviços”, clique em Autoatendimento Eleitoral. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e clique na opção “Tire o seu título eleitoral”. Após esses passos é só preencher os campos com os dados solicitados.

Para o alistamento eleitoral, serão solicitados os seguintes documentos (digitalizados ou fotografados):

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, quando houver débito. (Saiba como ver se você tem débito com a Justiça Eleitoral);

• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021;
• Uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto.

Como transferir o título de eleitor

Para solicitar a transferência do título, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo local e não tenha transferido ou tirado a primeira via do documento nos 12 meses anteriores. Esse critério não se aplica ao servidor público civil, militar e autárquico (ou membros da família), que, por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.

Para solicitar a transferência online, acesse o site do TSE e clique, no canto superior direito, na aba “Serviços”, clique em Autoatendimento Eleitoral. No item “Atualize ou corrija seu título eleitoral”, clique em “Atualize seu endereço”.

Após esses passos, basta preencher os campos com os dados solicitados. Além de digitalizar ou tirar foto da documentação que esteja pendente, é necessário anexar ao requerimento uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação.

Como regularizar o título de eleitor

Para regularizar a situação do título, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

Para isso, acesse o site do TSE e clique, no canto superior direito, na aba “Serviços”, em Autoatendimento Eleitoral. Em seguida, clique no item “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Após esses passos, é só preencher os campos com os dados solicitados.

É preciso checar se há débitos de eleições anteriores a 2024 e é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento. Verifique se tem débito com a Justiça Eleitoral e como obter a guia para quitação de multas.

Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições consecutivas tem o título eleitoral cancelado. Cabe destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição. Também tem o título suspenso quem faltar à revisão de eleitorado, por exemplo, ou se tiver tido os direitos políticos suspensos.