Jutay solicita criação de Centro de Terapia em Santa Rita para crianças e adolescentes com autismo

O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) solicitou, durante audiência, ao secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, a criação de um Centro de Terapia para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Rita. Também participou do encontro para discutir ações em benefício do município, o vereador Pastor Paulo César.

“É fundamental proporcionar para pessoas com autismo um ambiente terapêutico inclusivo para promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável. Entendendo a importância desses espaços, solicitamos ao secretário Jhony Bezerra a criação de um Centro de Terapia em Santa Rita, uma cidade que merece ter um espaço como esse”, disse Jutay.

Na Assembleia Legislativa, Jutay é autor do projeto de Lei 498/23, que proíbe a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista.

Conforme o projeto, o benefício será concedido mediante a apresentação, por parte dos responsáveis pela criança, de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada ou documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos. Pesquisa realizada pelo órgão americano CDC – Centers for Disease Control and Prevention – revela que uma a cada 36 crianças pode nascer com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Jutay também apresentou o projeto de Lei 232/23 que estabelece que os laudos e perícias médicas que atestam o TEA, emitidos por médicos especialistas, particulares ou do setor público, terão validade indeterminada.

Segundo o deputado, no cotidiano da vida dos portadores de TEA e de seus familiares, uma das dificuldades para busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei reside na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente por médicos especialistas. Dentre as reclamações observadas pelos familiares e por entidades de defesa dos direitos do autista, está a exigência, por parte de empresas e órgãos públicos, de laudo atual a cada vez que se busca um direito. E isto demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho ou atividade, deslocamento, gastos muitas vezes insuportáveis.

TEA – O TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, que podem englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e do comportamento, como: ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses. Dentro do espectro são identificados graus que podem ser leves e com total independência, apresentando discretas dificuldades de adaptação, até níveis de total dependência para atividades cotidianas ao longo de toda a vida.