ECONOMIA
Entenda o Abono Salarial: Quem tem direito, como é calculado e quando é pago
O que é e como funciona o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício que pode chegar até o valor de um salário mínimo e é pago anualmente de acordo com um calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador desse benefício, gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como é calculado o Abono Salarial?
Desde a aprovação da Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado. Assim, o cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Vale lembrar que um período de serviço igual ou superior a 15 dias é contado como um mês integral.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
- Carteira assinada: O trabalhador deve ter um vínculo empregatício formal, com registro na carteira de trabalho.
- Tempo de trabalho: É necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano-base para ter direito ao Abono Salarial.
- Período de serviço mínimo: se o período de serviço for igual ou superior a 15 dias, ele será considerado como um mês completo para efeitos de cálculo do benefício.
- Ano-base: O benefício é referente ao ano-base de 2022.
Quando o Abono Salarial é pago?
A data de recebimento do Abono Salarial pode ser consultada no calendário de pagamento desse benefício, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Existem várias maneiras de acessar esse calendário, uma delas é através do Aplicativo CAIXA Trabalhador.
Acesso ao Abono através do aplicativo CAIXA Tem
O Aplicativo CAIXA Tem possibilita o acesso a uma série de serviços referentes ao Abono Salarial. Por meio dele, além de se informar sobre o benefício, é possível conferir o calendário de pagamentos, consultar a liberação do benefício e realizar diversas operações financeiras.
Consulte o seu Abono Salarial
Para saber se tem direito ao abono, você pode consultar os canais disponibilizados pela CAIXA ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entre eles está o App Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto para Android quanto para iOS.
