Governo Lula decide vetar parte das emendas para recompor verba do PAC no Orçamento

Para recompor políticas do governo que ficaram sem recursos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar uma parte das emendas parlamentares no Orçamento de 2024. O alvo do corte serão as emendas de comissão, conhecidas pelo nome de RP-8.

O governo tem até o dia 22 de janeiro para tomar a decisão. Esse é o prazo final para Lula sancionar a Lei Orçamentária de 2024, aprovada no fim do ano passado.

A proposta original da área orçamentária era um veto em torno de R$ 5,5 bilhões, mas o valor pode cair para evitar ruídos com o Congresso. A decisão final é do presidente Lula.

O tema é discutido no momento em que o governo busca um acordo com o Congresso para destravar a reoneração da folha de pagamento para 17 setores e iniciativas compensatórias. O corte pode azedar o clima em torno das negociações.

Enquanto lideranças parlamentares já afirmam que a desoneração vai continuar, a articulação política do governo segue na tentativa de alcançar um acordo.

Com o veto, o governo vai remanejar o dinheiro para as políticas dos ministérios que tiveram os recursos cortados pelos deputados e senadores para ampliar o valor das emendas na final da votação do Orçamento.

O remanejamento deve recompor uma parte dos recursos para os projetos do PAC (Programa de Aceleração Econômica), que foram cortados pelos parlamentares na votação. O PAC ficou com R$ 54 bilhões, abaixo dos R$ 61 bilhões previstos no projeto original. O governo quer acelerar esses investimentos no primeiro semestre para enfrentar a desaceleração em curso do crescimento.

O orçamento foi aprovado com um total de R$ 53 bilhões de emendas parlamentares. Desse total, R$ 16,6 bilhões foram destinados para as emendas de comissão, mais do que o dobro do que foi aprovado em 2023 (R$ 7,5 bilhões).

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tinha antecipado nesta semana que a sua pasta iria propor vetos à Lei Orçamentária e refazer estimativas de arrecadação.