Judiciário
Novo pede abertura de CPI por “abuso de autoridade” de STF e TSE
Partido fala em “politização” e “excessos” do Supremo e diz que determinação contra Jordy não prova sua ligação com o 8 de janeiro
O Novo pediu nesta 6ª feira (19.jan.2024) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional contra o suposto “abuso de autoridade” do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A manifestação do partido se deu após busca e apreensão em endereços do líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
“É inaceitável que um deputado tenha seu gabinete revirado a mando de um ministro do STF sem que haja um bom fundamento jurídico para isso. As investigações da Polícia Federal devem acontecer, mas não a invasão do Poder Legislativo por outro”, afirmou o partido em publicação no X (antigo Twitter).
Jordy foi um dos alvos da 24ª fase da operação Lesa Pátria na 5ª feira (18.jan.2024). A PF (Polícia Federal) apreendeu o celular e o computador do deputado. A PGR (Procuradoria Geral da República) trabalha com a hipótese de que ele teria “fonte ligação” com os mentores do 8 de janeiro. O congressista nega.
“A decisão de Moraes, recheada de verbetes e frases de efeito, não oferece nenhuma prova ou indícios robustos para essa alegação grave”, disse o Novo.
O partido disse ter conseguido o apoio de 171 deputados para protocolar a “CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE” em 2023. Segundo o Novo, esse é o “1º passo para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes na democracia brasileira”.
“A sociedade não ficará calada diante da politização e dos excessos do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
