O Brasil está prestes a perder luta contra a corrupção – de novo

Pareceu casual, mas não é: a ONG Transparência Internacional (TI), sediada em Berlim, divulgou recentemente seu índice de percepção de corrupção para 2023. O Brasil saiu-se mal: descendo dez posições , ele ocupa agora o 104º lugar entre 180 países , bem pior do que China (76), África do Sul (83) e Índia (93).

Poucos dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma multa de R$ 8,5 bilhões a ser paga pela empresa Novonor, antiga Odebrecht, estipulada num acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF ) em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato .

Em setembro de 2023, Toffoli já invalidara todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, alegando que a investigação não transcorrera de maneira lícita. Em dezembro, ele liberou a J&F – holding da multinacional de carne JBS – de multas num total de R$ 10,3 milhões. É previsível que, pouco a pouco, todas as empresas atingidas pela Lava Jato tenham suas penas anuladas.

No acordo de leniência, as empresas não só admitem, como provaram ter recebido suborno. Graças aos seus depoimentos e à cooperação com a Justiça, os proprietários e as diretorias escaparam de penas de vários anos de prisão. As multas eram uma compensação para o Estado brasileiro.

Só que agora nada mais disso vale. As firmas podem voltar a alegar que trabalharam idoneamente. Provavelmente até foram exigidas indenizações, pois havia restauração de contratos públicos por vários anos, devido aos vereditos.

Chance perdida de romper com passado corrompido

Trata-se de um retrocesso brutal para o combate à corrupção no país. A avaliação da Transparência Internacional comprova isso agora enfaticamente, também no nível empírico. Acima de tudo, é que o sistema jurídico está gradativamente erodido.

Essa tendência já começou a seis anos atrás, e foi continuada pelo governo seguinte: “Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram uma lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, aponta o relatório.

“A lição que fica é que o processo de manipulação das instituições que compõem o Estado democrático de direito pode acontecer de forma bastante rápida, mas o atraso é demorado e exige o envolvimento de todos os atores da sociedade.”

Mesmo após a transição de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o processo continua avançando. A transparência e as instâncias de controle estatais estão sendo ainda mais debilitadas. Também é relatado o “orçamento secreto”, identificado como “macro esquema de corrupção institucionalizada”.

Entre os desdobramentos preocupantes, a TI menciona, ainda, a nomeação para o STF de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Assim como, antes, a entrega, por Bolsonaro, da carga do procurador-geral da República a Augusto Aras, tais decisões de Lula, de motivação pessoal e ideológica, restringem a autonomia da Justiça e aceleram sua polarização.

CGU contra-ataca TI

Assim, não espanta que a Controladoria-Geral da União (CGU) – ou seja, o mais importante órgão de controle do Estado – não leve a sério as instruções da TI, ressalvando que com ela é preciso cautela, pois o governo teria feito progressos consideráveis ​​na luta contra a corrupção. Toffoli instou o Judiciário a investigar se uma ONG recebeu irregularmente verbas estatais brasileiras.

Há anos, políticos – inclusive Lula e seu Partido dos Trabalhadores (PT) – tentam desacreditar e fazer esquecer a Lava Jato. Recentemente, o presidente expressou seu entendimento do grande processo anticorrupção: “tudo que aconteceu nesse país foi uma comunicação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras .”

Tal transmissão da história faz prever que a corrupção voltará a crescer na política e na economia. Para o Brasil, são perspectivas sombrias: sem dúvida há muito que critica na Operação Lava Jato e seus protagonistas, como o juiz Sergio Moro . Mas a sociedade brasileira teria tido a oportunidade de pôr um ponto final em seu passado corrupto, que é um dos motivos principais das horrendas discrepâncias sociais do país. Essa chance foi agora perdida.

Há mais de 30 anos o jornalista Alexander Busch é correspondente da América do Sul. Ele trabalha para o Handelsblatt e o jornal Neue Zürcher Zeitung . Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

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