Reforma tributária: estudo mostra que alíquotas diferenciadas para o agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou o estudo “Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira”, que traça um cenário para os próximos dez anos com alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário.

Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de uma encomenda da CNA, o estudo foi apresentado durante um evento na sede da Confederação, em Brasília, que contou com a presença de senadores, deputados e representantes de entidades do setor.

Entre outros pontos, o estudo traça um comparativo entre cenários com alíquotas padrão e diferenciadas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Uma das conclusões é que uma reforma tributária com alíquotas diferenciadas para o agro pode gerar mais benefícios a toda a sociedade brasileira. Este cenário prevê, em 10 anos, menos inflação, menor perda de consumo da população, queda dos preços da cesta básica e melhor resultado do Produto Interno Bruno (PIB).

O estudo traça um comparativo com alíquotas padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de 25% e 30%, e percentuais diferenciados (com descontos) para o agro. Dos cenários analisados com alíquotas menores de IVA, o mais favorável traz um IVA padrão de 25% e um imposto de 7,5% para o setor agropecuário.

Neste contexto, os resultados em uma década, a partir deste cenário, são menores inflação, maior variação do PIB, maior queda da cesta básica, menos perda de consumo, além de uma carga tributária mais baixa em relação ao PIB.

“O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação”, explica o material desenvolvido pela FGV.

Ainda segundo o estudo, “a adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor”.

Desta forma, a CNA procura alertar para a importância de se ter um tratamento diferenciado para o setor nos debates sobre a reforma tributária, “para evitar ou diminuir impactos indesejáveis sobre as populações mais vulneráveis”.

Além do estudo, a CNA apresentou no encontro os pontos considerados prioritários para o setor no texto da reforma tributária que está sendo discutido no Senado. São eles:

1. Ampliar a redução para 80% da alíquota padrão;

2. Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;

3. Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);

4. Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;

5. Incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida;

6. Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;

7. Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;

8. Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;

9. Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;

10. Crédito presumido deve ser integral.