ENTRA EM VIGOR A LEI EUROPEIA QUE REGULAMENTA TODAS AS PLATAFORMAS DIGITAIS

Entrou em vigor (17/02/2024) a lei europeia que regulamenta todas as plataformas digitais. A medida tem como objetivo proteger a população de países do bloco europeu contra conteúdos ilegais e reacendeu o debate sobre a necessidade da regulamentação do setor aqui no Brasil. A nova lei endurece as regras contra conteúdos ilegais e prejudiciais em todas as plataformas online, como redes sociais, sites de compra, agências de viagens e plataformas de locação por temporada.