Dino toma posse como ministro do STF e sela passagem pelos Três Poderes em um ano

Flávio Dino, 55 anos, toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia na tarde desta quinta-feira (22).

Autoridades dos Três Poderes vão prestigiar o evento. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem participar.

Ministro aposentado do Supremo e sucessor de Dino no Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski também confirmou presença.

Três Poderes

A solenidade marcará a passagem de Dino pelos Três Poderes da República em menos de um ano:

• ele integrou o Executivo (foi ministro da Justiça até fevereiro),
• esteve no Legislativo (exerceu mandato de senador por 21 dias),
• e passará a fazer parte do Judiciário a partir de hoje.

No Supremo, Dino ocupará a cadeira vaga pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.

Indicado para o posto por Lula em novembro e aprovado pelo Senado no mês seguinte, Dino foi ministro da Justiça do começo do terceiro mandato do petista até fevereiro de 2024, quando passou a função a Lewandowski, que havia se aposentado do STF em abril do ano passado.

Atuação no Senado

Enquanto exerceu o curto mandato de senador, o futuro ministro do STF apresentou sete projetos, como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória do judiciário e de militares, no caso de infrações disciplinares graves.

Despediu-se do Senado na terça-feira (20), com discurso em que prometeu atuar no STF de forma coerente, imparcial e isenta, e informou que trabalhará para manter o diálogo e a harmonia entre os Poderes.

Cerimônia

A cerimônia de posse no STF é protocolar, não tem discursos e não deve durar mais do que 30 minutos.

O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, vai abrir a sessão. Na sequência, será executado o Hino Nacional.

Dino, então, será conduzido ao plenário do STF. Pela tradição, essa tarefa cabe aos ministros mais antigo e mais novo na Corte (Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, respectivamente).

O futuro ministro faz um juramento de cumprir a Constituição. O diretor-geral do STF lê o termo de posse, assinado, e o magistrado está formalmente empossado.

Depois da sessão, Dino receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco, ao lado do plenário.

O novo ministro renunciou ao jantar com festa oferecido pelas associações da magistratura. Um coquetel com suco, café, água e pão de queijo será servido aos presentes durante os cumprimentos.

Na sequência, às 19h, está marcada uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília. A cerimônia será conduzida pelo cardeal arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa.

Acervo

Dino vai herdar um acervo com 340 processos assim que tomar posse. Há ações sensíveis como a investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, um pedido de apuração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela conduta durante a pandemia, e a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

No caso do aborto, Rosa Weber – antecessora de Dino – já votou no processo, e sua posição seguirá válida. Como novo relator, Dino poderá votar em eventuais recursos, por exemplo.

Ao todo, Dino terá em seu gabinete 105 recursos de outras instâncias da Justiça e 236 ações apresentadas diretamente ao STF. A maioria (140) são processos de direito administrativo e direito público.

São 43 ações que discutem a constitucionalidade de leis, normas ou violações a direitos fundamentais.

Nesse grupo, há ações em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona um indulto natalino concedido por Bolsonaro que beneficia condenados por crime com pena menor que cinco anos.

No entender do então PGR Augusto Aras, a medida traria um “descriterioso desencarceramento em massa de condenados por um amplíssimo rol” de crimes.

Um recurso de Santa Catarina que chegou ao STF em 2022 e que passará à relatoria de Dino é o que discute se a fuga de blitz policial para encobrir outro delito configura crime.

Os ministros já decidiram que o processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que for definido pela Corte valerá para todos os casos semelhantes na Justiça.

A discussão envolve saber a garantia constitucional contra a autoincriminação vale para casos em que se descumprir ordem de parada feita pela polícia.

Assim que for empossado, o novo ministro também ficará apto a receber os novos casos que chegarem ao Supremo, pelo sistema de livre distribuição entre os magistrados do tribunal.

Quem é Flávio Dino

Flávio Dino ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública desde o início do governo Lula. Deixou o posto em 1º de fevereiro de 2024, passando a função para o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.

Natural de São Luís, capital do Maranhão, onde construiu sua carreira, foi juiz federal, governador do Maranhão, deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo PSB.

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.

Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do STF.

Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos.

Depois do período como deputado, Dino foi presidente da Embratur, entre 2011 e 2014.

Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril de 2022, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tinha mandato eletivo até 2030.